Prazo de pagamento do crédito consignado do INSS aumenta para 96 meses

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou nesta quarta-feira (5), que o governo irá aumentar o tempo de quitação de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o ministro, a partir de agora, o prazo para o pagamento será ampliado de 84 para 96 meses, o que representa uma extensão de sete para oito anos.

Ampliação do prazo de pagamento

Essa alteração tem como objetivo aliviar a pressão sobre o orçamento dos aposentados e pensionistas, permitindo que as parcelas sejam mais acessíveis e que a dívida possa ser quitada de forma mais tranquila ao longo do tempo.

“Estamos acompanhando esse prazo e, com isso, esperamos aliviar um pouco o peso da prestação. Chegamos à decisão no começo deste ano pela quantidade de empréstimos consignados que existe, mais de 16 milhões, e pelo aperto que as pessoas passam”, afirmou o ministro em coletiva de imprensa.

A medida também beneficia as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que poderão contar com o mesmo prazo de pagamento do consignado oferecido aos servidores públicos.

Detalhes da mudança

O INSS irá publicar, nesta quinta-feira (6), uma instrução normativa sobre o aumento no prazo de pagamento, que será válido para o crédito consignado tradicional, o cartão de crédito consignado e o cartão consignado de benefício. Além disso, os segurados do INSS poderão renovar o crédito com a possibilidade de adicionar 12 meses ao prazo original, o que dá uma flexibilidade ainda maior no momento da quitação da dívida.

Segundo o ministro Carlos Lupi, a mudança é benéfica também para o sistema financeiro, uma vez que a inadimplência é baixa nesse tipo de crédito, o que facilita as negociações entre os bancos e os tomadores. Ele destacou que essa alteração trará vantagens tanto para os tomadores de crédito quanto para as instituições financeiras, que poderão fazer ajustes mais favoráveis nos contratos.

Alteração no teto de juros

A mudança no prazo de pagamento do crédito consignado ocorre apenas um mês depois de outra decisão importante: a aprovação pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) do aumento do teto de juros para os empréstimos consignados. Com a alta da Taxa Selic para 13,25% ao ano, as taxas de juros passaram de 1,66% para 1,8% ao mês para empréstimos pessoais. Já os juros do cartão de crédito consignado permaneceram em 2,46% ao mês.

Essa elevação foi uma resposta à alta dos juros básicos da economia, que impactaram diretamente os custos do crédito. No entanto, o ministro Carlos Lupi explicou que a política de juros do consignado do INSS não está diretamente vinculada às decisões do Comitê de Política Monetária (Copom).

“Não temos vinculação direta e nunca tivemos com as decisões do Copom. O mercado geral não tem a garantia que é o desconto em folha que o consignado tem. Nosso índice de inadimplência é o mais baixo entre todos os tipos de empréstimos”, declarou Lupi.

O impacto prático para os beneficiários

De acordo com o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, a ampliação do prazo não muda a situação prática para muitos segurados, que acabam renovando os empréstimos constantemente. Isso acontece porque muitos aposentados e pensionistas contratam um novo empréstimo para quitar o anterior, gerando um ciclo de prorrogação de dívidas.

No entanto, com a medida, a promessa é que o aumento no prazo de pagamento ajude a reduzir o impacto financeiro, proporcionando parcelas mais baratas e permitindo que os beneficiários não fiquem tentados a replanejar seus financiamentos de maneira constante.

O funcionamento do crédito consignado do INSS

O crédito consignado do INSS é uma modalidade de empréstimo exclusiva para aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto. Nesse tipo de empréstimo, as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento, o que garante maior segurança tanto para os tomadores quanto para as instituições financeiras. A principal vantagem desse modelo é a baixa taxa de inadimplência, o que torna o crédito mais acessível e vantajoso para os segurados.

Atualmente, os beneficiários do INSS podem comprometer até 45% de seu benefício com o crédito consignado. Desse total, 35% podem ser destinados a empréstimos pessoais, 5% ao cartão de crédito consignado e 5% ao cartão de benefício.