Portal da Transparência recebe melhorias para rastreamento de emendas, diz CGU

O Portal da Transparência, plataforma que divulga os gastos públicos do governo federal, passou por mudanças. A novidade foi anunciada segunda-feira (18) pela Controladoria-Geral da União (CGU). O objetivo é melhorar o monitoramento dos repasses de emendas parlamentares, especialmente em resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as emendas do “orçamento secreto”.

O trabalho é resultado de uma série de estudos e pesquisas realizada pelo órgão, em 2023 e 2024, em parceria com a Stefanini/Gauge, empresa especializada em tecnologia e consultoria de performance em plataformas digitais.

Desde 2023, a Controladoria- Geral da União (CGU) tem realizado pesquisas e testes para aprimorar o Portal da Transparência do Governo Federal. Para embasar esse trabalho, foram identificados padrões de navegação, mapeados os perfis de usuários mais comuns da ferramenta e registrados pontos de melhorias na usabilidade da plataforma, levando-se em consideração públicos variados (geral, técnico, especializado, sociedade civil, por exemplo).

A reformulação do portal surge após o ministro Flávio Dino, do STF, ter determinado maior rastreabilidade das emendas, como parte dos processos sobre a inconstitucionalidade de certos tipos de emendas parlamentares. A mudança visa aumentar a transparência dos gastos públicos, permitindo um acompanhamento mais detalhado e acessível dos repasses.

Agora, o portal oferece novos recursos que possibilitam consultar convênios relacionados aos repasses, identificar os beneficiários das emendas e acessar documentos fiscais vinculados a essas despesas. Também foram adicionados filtros que permitem buscar informações por região e tipo de recurso, facilitando o controle social sobre os gastos públicos.

Vinícius Marques de Carvalho, ministro da CGU, destacou que todas as medidas de transparência exigidas pelo STF foram implementadas. “O Portal da Transparência é uma importante conquista da sociedade brasileira e está completando 20 anos”, afirmou Carvalho.

Além da atualização no portal, Flávio Dino também determinou que a CGU realizasse auditorias para avaliar a eficiência e os riscos das emendas. A CGU vai inspecionar 20 municípios que receberam repasses de comissões e revisar os repasses feitos a organizações não governamentais (ONGs), para garantir que os recursos sejam bem aplicados.

Essas ações seguem a decisão do STF de dezembro de 2022, que declarou inconstitucionais as emendas RP 8 e RP 9, associadas ao “orçamento secreto”. Em resposta, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que ajustou as regras para a distribuição de recursos por meio dessas emendas, buscando atender às exigências da Corte.

O PSOL, que questionou a constitucionalidade das emendas, afirmou que, apesar da resolução, as novas regras ainda não estão sendo plenamente cumpridas. O partido defende que a mudança não tem sido suficientemente implementada, o que continua a ser um ponto de controvérsia.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora do caso, o ministro Flávio Dino assumiu a condução das ações. Em agosto deste ano, Dino decidiu suspender os repasses de emendas e exigiu que os recursos fossem rastreados, além de mandar auditar os repasses feitos pelos parlamentares por meio do “orçamento secreto”.

Mudanças

Uma das principais mudanças foi a adequação do layout da plataforma ao Design System do Governo Federal, o que visa padronizar a interface para garantir uma experiência uniforme nos sites e aplicativos governamentais. Essa reformulação permite maior compatibilidade e familiaridade para os cidadãos ao acessarem as ferramentas públicas.

A página inicial do portal também passou por uma reformulação, com a reorganização dos temas e inclusão de novas funcionalidades. Agora, há um carrossel de destaques e novos conteúdos, como as seções “Aprenda Mais” e “Últimas Notícias”, que foram adicionadas para manter o usuário sempre atualizado sobre o funcionamento e as novidades do portal. A reorganização tem o objetivo de tornar a navegação mais prática e direta, com informações mais relevantes em destaque.

A navegação do Portal da Transparência também foi aprimorada, com a introdução de um sistema mais intuitivo. A ideia é reduzir o número de cliques necessários para acessar as informações e facilitar o acesso aos dados sobre um determinado tema. Com a nova estrutura, o portal oferece uma experiência mais fluída e eficiente, com páginas intermediárias que reúnem informações de forma agrupada e mais acessível.

Além disso, a CGU revisou todo o conteúdo textual do portal, com ênfase na clareza e objetividade. A comunicação foi ajustada para o uso de uma linguagem cidadã, buscando tornar os textos mais simples e compreensíveis para o público em geral. A revisão também abrangeu conteúdos técnicos, com o objetivo de torná-los mais diretos e acessíveis a todos os usuários.

Outra novidade importante é a inclusão de links e textos de suporte em diversas páginas, com o intuito de esclarecer as principais dúvidas dos usuários sobre consultas, temas e o próprio uso do Portal da Transparência. Essa medida visa tornar o portal mais informativo e permitir que os cidadãos encontrem respostas de forma mais rápida e eficiente, sem a necessidade de busca extensa.

Por fim, o portal também passou a ser totalmente responsivo, permitindo uma navegação otimizada em diferentes dispositivos, como celulares e tablets. A adaptação da plataforma para telas menores garante que os usuários possam acessar as informações com a mesma qualidade de visualização, independentemente da plataforma que utilizam, proporcionando uma experiência mais inclusiva e prática para todos.