A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor, nesta quarta-feira (2), da progressão de pena do ex-deputado federal Daniel Silveira para o regime semiaberto. A decisão final sobre essa recomendação ficará a cargo do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Desde fevereiro de 2023, Silveira está preso, um dia após o término de seu mandato. Em abril de 2022, ele foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ameaça e incitação à violência contra ministros do STF.

Após sua condenação, o ex-parlamentar recebeu um indulto presidencial de Jair Bolsonaro (PL), mas a medida foi anulada pela Suprema Corte no ano passado.

A PGR fundamentou sua posição após a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro, onde Silveira cumpre pena, apresentar laudos autorizando a progressão de regime.

“Cumpridas as diligências e confirmado o atendimento aos requisitos de caráter subjetivo, impõe-se a concessão do benefício”, afirmou o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho.

Após analisar laudos de psicologia, psiquiatria e serviço social, uma comissão formada pela secretaria apoiou o pedido da defesa do ex-deputado.

Em resposta a questionamentos de Moraes, o laudo psicológico indica que Silveira “reconhece que tenha adotado uma postura ofensiva e que não deveria insuflar terceiros através do próprio discurso sendo uma figura pública”.

O documento também informa que o ex-parlamentar não apresentou “manifestações de agressividade” e que “parece não haver relatos desse tipo de comportamento no ambiente de cárcere”.

Na mesma avaliação, Silveira mencionou que já possui uma proposta para trabalhar em uma academia e estagiar em um escritório de advocacia.

Em abril, o STF rejeitou dois pedidos de progressão de pena da defesa do ex-deputado bolsonarista. Um desses pedidos resultou em multa por litigância de má-fé devido a repetidos pedidos de habeas corpus.

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