A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou nesta sexta-feira (25), ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja realizada uma audiência de conciliação entre a ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, e o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO). A manifestação foi enviada no âmbito de uma queixa-crime apresentada por Gleisi, que acusa o parlamentar de injúria e difamação.

O processo teve origem após uma publicação de Gayer nas redes sociais, na qual o deputado sugeriu de forma irônica a formação de um “trisal” entre Gleisi, seu companheiro — o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) — e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Segundo a PGR, antes de qualquer decisão sobre o recebimento da queixa, é necessário cumprir a previsão legal do Código de Processo Penal (artigo 520), que determina a tentativa de reconciliação entre as partes envolvidas em crimes contra a honra.

“Como não se observou, no caso, a regra do art. 520 do CPP, que prevê a tentativa de reconciliação, antes do recebimento da queixa em crimes contra a honra, o Ministério Público Federal opina pela realização do ato”, diz o parecer enviado ao Supremo.

Origem da polêmica: comentário de Gayer repercute fala de Lula

A defesa de Gustavo Gayer sustenta que a publicação não teve a intenção de atacar pessoalmente a ministra. O parlamentar afirma que seu comentário foi uma crítica dirigida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em resposta a uma fala realizada durante a cerimônia de posse de Gleisi na SRI.

“Acho muito importante trazer aqui o presidente da Câmara e do Senado, porque uma coisa que eu quero mudar, estabelecer a relação com vocês. Por isso, eu coloquei essa mulher bonita para ser ministra das Relações Institucionais, é que eu não quero mais ter distância de vocês”, disse o presidente na ocasião.

Segundo os advogados de Gayer, o deputado apenas satirizou a declaração do presidente, sem a intenção de constranger ou humilhar Gleisi Hoffmann. A defesa também alega que o comentário do parlamentar deve ser compreendido como uma manifestação política e não como um ataque de cunho pessoal ou misógino.

Defesa de Gayer alega imunidade parlamentar

Outro argumento central apresentado por Gayer ao STF é a proteção constitucional da imunidade parlamentar. De acordo com o artigo 53 da Constituição Federal, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato.

O deputado reafirmou que suas publicações nas redes sociais estão abrangidas por essa prerrogativa:

“Sou parlamentar e exerço a minha função pautado no artigo 53 da Constituição. As minhas falas, bem como as minhas publicações em redes sociais, conforme julgados do próprio STF, estão abarcadas pela imunidade parlamentar material, que protege minhas palavras, opiniões e votos”, afirmou Gayer.

Se acolhida a tese de imunidade, a queixa-crime poderá ser arquivada sem o prosseguimento da ação penal.

Queixa-crime de Gleisi Hoffmann segue em análise no Supremo

A análise da queixa-crime apresentada por Gleisi Hoffmann ainda se encontra nas etapas iniciais no Supremo Tribunal Federal (STF). Será responsabilidade da Corte avaliar se os argumentos da defesa de Gustavo Gayer justificam o arquivamento do processo ou se a ação seguirá adiante, baseada na acusação de misoginia.

Gleisi sustenta que a publicação feita pelo deputado não apenas configurou um ataque pessoal, mas também reforçou estereótipos discriminatórios que comprometem a dignidade de mulheres em posições de liderança política. Até o momento, o processo não possui relator designado no STF.