PGR pede que STF condene sete ex-comandantes da PM-DF por omissão nos atos de 8 de Janeiro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação de sete ex-integrantes da alta cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) por omissão e tentativa de golpe nos atos de 8 de Janeiro de 2023. Na data, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Pedido enviado ao STF

O pedido foi enviado nesta sexta-feira (14) ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados aos atos golpistas. No parecer, Gonet sustentou que “está estampada nos autos a proposital omissão dos denunciados quanto ao emprego de efetivo necessário da Polícia Militar para resguardar a segurança e impedir os atos de depredação às sedes dos Três Poderes”.

Os policiais apontados na denúncia são:

• Coronel Fábio Augusto Vieira;
• Coronel Klepter Rosa Gonçalves;
• Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto;
• Coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra;
• Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues;
• Major Flávio Silveira de Alencar;
• Tenente Rafael Pereira Martins.

O chefe do Ministério Público da União argumenta que os denunciados falharam em suas responsabilidades e contribuíram para a não contenção dos ataques.

Atuação da PMDF nos atos de 8 de Janeiro

Durante os atos de 8 de Janeiro, reportagens indicaram que um grupo de policiais militares do Distrito Federal permaneceu próximo à catedral de Brasília tomando água de coco enquanto manifestantes avançavam sobre os prédios públicos.

O procurador-geral afirmou que “foi comprovada a participação dos réus na disseminação de conteúdos antidemocráticos e em outros eventos (atos de 12.12.2022 e 24.12.2022), que já evidenciava a adesão voluntária aos propósitos antidemocráticos do grupo”.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) imputa aos policiais os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e violação de deveres funcionais. Caso condenados, os réus podem enfrentar penas severas.

Consequências e próximos passos

Gonet destacou que “os denunciados, ao aderirem subjetivamente às ações delitivas praticadas por terceiros, em circunstâncias nas quais deveriam evitar o resultado e detinham a possibilidade (fática e jurídica) de agir conforme a norma, concorreram dolosamente para a prática das condutas criminosas praticadas pelo grupo expressivo de executores dos atos antidemocráticos de 8.1.2023, abstendo-se de cumprir os deveres de proteção e vigilância que lhes são impostos“.

O procurador-geral também solicitou ao STF a perda dos cargos ou funções que os denunciados possam eventualmente ocupar no serviço público. A medida visa impedir que eles continuem exercendo atividades institucionais de segurança pública.

Com o parecer da PGR, o ministro Alexandre de Moraes abrirá prazo para as alegações finais das defesas dos acusados. Após essa etapa, caberá ao STF marcar a data para o julgamento da ação penal.

Bolsonaristas tentam anistia parcial a condenados pelo 8 de janeiro

Com a possibilidade da anistia total aos condenados pelo golpe do 8 de janeiro de 2023 ser derrotada, parlamentares bolsonaristas articulam a viabilidade de um projeto de lei que garanta a anistia parcial. A estratégia busca ampliar o apoio parlamentar, já que a anistia total enfrenta resistência no Congresso Nacional. As informações são do G1

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que uma anistia ampla poderia ser considerada radical por parlamentares e pela sociedade. Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) já declarou que o ocorrido não pode ser considerado uma tentativa de golpe de Estado.

“O que aconteceu não pode ser admitido novamente, foi uma agressão às instituições. Agora, querer dizer que foi um golpe… Golpe tem que ter um líder, uma pessoa estimulando, tem que ter apoio de outras instituições interessadas, e não teve isso”, declarou à rádio Arapuan, de João Pessoa (PB).

A proposta em discussão prevê anistia para crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. A oposição argumenta que essas condenações são injustas, pois rejeitam a tese de que os atos foram organizados para derrubar o governo.