PGR investiga 13 casos de desvios de emendas por parlamentares

A Procuradoria-Geral da República (PGR) investiga 13 casos de desvios de emendas por parlamentares. As petições tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e influenciaram o ministro Flávio Dino a conceder liminares suspendendo a execução dos recursos. As informações são da CNN Brasil.

As investigações são preliminares e ainda não se transformaram em inquéritos formais. Os casos estão distribuídos entre seis ministros relatores: Dino (3), Cármen Lúcia (3), Luiz Fux (2), Cristiano Zanin (2), Nunes Marques (2) e Gilmar Mendes (1).

Inicialmente, todas as suspeitas estavam em uma única petição. No entanto, decidiram desmembrá-la para que as investigações ocorressem de forma independente. Os deputados e senadores sob suspeita de irregularidades no uso das verbas ainda não foram identificados, pois as investigações correm em sigilo. Segundo a CNN, os 13 casos podem não envolver 13 parlamentares distintos.

Embora as investigações estejam em fase inicial, o número elevado de casos acendeu o alerta no Supremo e na PGR sobre a necessidade de aumentar a transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.

Após a suspensão determinada por Dino e confirmada por unanimidade pelo plenário do STF, representantes dos Três Poderes se reuniram nesta terça-feira em um almoço para tentar chegar a um acordo sobre o impasse. Após o encontro, como mostrado pelo Portal M!, STF, Congresso e governo anunciaram o ‘consenso’ em prol da transparência das emendas.

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