O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), não receba perdão judicial integral em razão de sua delação premiada. Em vez disso, Gonet propõe uma redução de apenas um terço da pena que poderá ser imposta, argumentando que o militar colaborou de forma limitada, omitiu informações importantes e agiu com pouca transparência ao longo do processo.

Nas alegações finais entregues, na noite desta última segunda-feira (14), ao ministro Alexandre de Moraes, no âmbito da ação penal que investiga uma tentativa de golpe de Estado, Gonet avalia que os depoimentos de Cid foram “superficiais e pouco elucidativos”, especialmente quando tratavam da sua própria participação na suposta trama golpista. Ele destaca que a colaboração teve apenas uma “eficácia pontual” e que o militar manteve uma “narrativa seletiva”, omitindo fatos relevantes para as investigações.

Omissões e contradições

Entre os pontos criticados pela PGR, está a postura de Cid ao minimizar o conteúdo de uma reunião realizada por militares das forças especiais, em novembro de 2022, quando teria sido discutida uma carta aberta com o objetivo de pressionar o comandante do Exército a aderir a um golpe. Cid afirmou que o encontro foi apenas um “encontro informal entre amigos”, o que Gonet classificou como “pouco crível”.

O procurador-geral também apontou mensagens que sugerem o envolvimento de Cid com manifestantes e articuladores de atos antidemocráticos. Em uma delas, enviada ao então comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, o ex-ajudante de ordens menciona a percepção de movimentos populares “que já estão em contato”.

Outra mensagem, recebida por Cid, dizia que “o pessoal que colaborou com a carne está me cobrando se vai ser feito mesmo o churrasco”, o que para a PGR reforça a tese de articulação com manifestantes acampados.

Interpretação contestada

Gonet ainda citou uma mensagem enviada por Cid no dia 4 de janeiro de 2023, na qual ele afirma que algo bom “para o Brasil” ainda iria acontecer. Cid alegou que se referia à desistência de Bolsonaro em prosseguir com o plano golpista, mas o procurador rebateu, dizendo que o conteúdo tem caráter prospectivo e não retrospectivo, o que enfraquece a versão apresentada.

“A explicação oferecida pelo réu, portanto, não se sustenta diante do conteúdo da própria mensagem”, diz a peça apresentada ao STF. Para Gonet, essas incoerências prejudicam o próprio Cid e comprometem os benefícios legais previstos para delatores que colaboram de forma efetiva, integral e com boa-fé.

Redução da pena, mas sem perdão

O chefe do Ministério Público Federal destacou que, embora a colaboração de Cid tenha contribuído pontualmente para o esclarecimento de alguns fatos, ela não foi suficiente para justificar o perdão total da pena. Em vez disso, recomendou que a Justiça reduza sua punição em apenas um terço — e não em dois terços, como seria possível caso houvesse colaboração plena.

“Esses benefícios exigem colaboração efetiva, integral e pautada pela boa-fé, requisitos não plenamente evidenciados no presente caso”, sustentou Gonet.

Com essa decisão, Mauro Cid perde também o direito de substituir uma eventual pena de prisão por penas alternativas, como prestação de serviços comunitários.

Apesar das críticas, Gonet frisou que as falhas do delator não comprometem o acervo probatório do processo. “A omissão de fatos graves, a adoção de uma narrativa seletiva e a ambiguidade do comportamento prejudicam apenas o próprio réu, sem nada afetar a ação penal”, escreveu.

STF julgará benefícios

A decisão final sobre o alcance dos benefícios concedidos a Mauro Cid caberá ao ministro Alexandre de Moraes e à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Além de Cid, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis aliados são réus na mesma ação penal, acusados de envolvimento na tentativa de subverter o resultado das eleições de 2022.