O Congresso Nacional terá de decidir sobre a aprovação da isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil. A afirmação é do ministro-chefe da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta e foi dada durante entrevista à CNN Brasil, após o governo anunciar um pacote de contenção de despesas acompanhado da proposta de ampliação da isenção do IR.

“O Congresso vai ter que fazer uma escolha. Não há dúvida”, afirmou o ministro. Segundo ele, caberá ao Legislativo a responsabilidade caso a medida não seja aprovada.

Pimenta também rebateu críticas do mercado financeiro à proposta e minimizou o impacto do dólar ter alcançado R$ 6, atribuindo o movimento a um “ataque especulativo”. Ele defendeu as ações do governo e destacou: “Quem apostar contra o Brasil, vai perder”. Além disso, argumentou que a população estaria apoiando as medidas anunciadas.

Ao comentar declarações do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a necessidade de condições fiscais para a aprovação da ampliação, o ministro disse não ver contradição. “Ele [Pacheco] simplesmente repetiu aquilo que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse e que nós dissemos: para aprovar os R$ 5 mil, tem que ter uma compensação, tem que ter um equilíbrio fiscal”, explicou.

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Nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com rendimentos de até R$ 5 mil por mês. A medida, prometida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha de 2022, está prevista para entrar em vigor em 2026.

Em pronunciamento em rede nacional, Haddad também apresentou um pacote de ajustes fiscais para equilibrar as contas públicas diante do impacto da nova regra.

Atualmente, a isenção é limitada a quem ganha até R$ 2.259,20 mensais. Com a mudança, a nova faixa deve beneficiar cerca de 36 milhões de contribuintes, aproximadamente 80% dos declarantes de Imposto de Renda, segundo a Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco). O governo estima que a ampliação possa reduzir a arrecadação federal entre R$ 40 bilhões e R$ 65 bilhões por ano. Para compensar a perda, foi proposta a taxação de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais, atualmente isentos de tributação.