O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu, nesta quarta-feira (12), uma atuação técnica, discreta e sem vazamentos durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que analisa sua recondução ao cargo por mais 2 anos. Em discurso de abertura, ele afirmou que pretende manter o respeito absoluto ao sigilo judicial e reiterou que suas manifestações, enquanto chefe do Ministério Público Federal (MPF), sempre ocorreram “nos autos dos processos, sem vazamento nem comentário público”.

Segundo Gonet, esse comportamento reflete um compromisso institucional com a presunção de inocência e a imparcialidade. A fala foi interpretada como uma mensagem de contraste em relação a antigos procuradores-gerais, como Augusto Aras e Rodrigo Janot, que tiveram atuações marcadas por maior exposição pública e embates políticos.

Sabatina avalia recondução de Gonet e expõe tensões políticas

A sabatina, conduzida pela CCJ do Senado, é parte do processo de confirmação da recondução de Gonet, que precisa ainda ser aprovada pelo plenário. O procurador foi indicado novamente ao cargo, em agosto deste ano, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de forma antecipada. Como ocupa a chefia da PGR desde dezembro de 2023, seu mandato terminaria apenas no próximo mês.

Nos bastidores, senadores do Centrão afirmam que a resistência à recondução está concentrada no grupo bolsonarista. Isso porque Gonet mantém bom diálogo com o Congresso e é bem visto até por parte do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Durante a sessão, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou o procurador, alegando que ele “cumpre ordens do ministro Alexandre de Moraes”, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o acusou de perseguição política. As declarações ocorreram após Gonet ter pedido a condenação do ex-presidente em um dos processos relacionados à trama golpista de 2022, que resultou na pena de 27 anos e três meses de prisão imposta pelo STF a Bolsonaro.

Apesar das críticas, parlamentares de diversos partidos afirmaram não ver movimentos concretos para barrar a recondução.

Procurador defende atuação técnica e sem bandeiras partidárias

Em sua fala, Paulo Gonet ressaltou que a Procuradoria-Geral da República não tem “bandeiras partidárias” e o órgão atua com base na lei, sem “denúncias precipitadas”. Ele afirmou que a PGR não tem liberdade para escolher quais casos investigar, e que seu papel é levar “relatos consistentes de delitos à apreciação do Judiciário”.

Segundo Gonet, “a atuação da PGR não é discricionária” e o procurador-geral “não julga ninguém”, mas apenas cumpre a obrigação legal de propor medidas de ordem criminal quando há evidências suficientes. O procurador também criticou o que chamou de “busca por aplausos transitórios e exposição midiática”, afirmando que o “jurídico que se desenvolve em busca de reconhecimento público não se compadece com a função institucional do Ministério Público”.

Para ele, a legitimidade do órgão deve se basear na racionalidade jurídica e não na aprovação popular.

Atuação na PGR e histórico de casos

Paulo Gonet ingressou no Ministério Público Federal em 1987. Antes de assumir a chefia da PGR, foi vice-procurador-geral eleitoral e, nessa função, assinou o parecer que recomendou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a inelegibilidade de Jair Bolsonaro em 2023.

Como procurador-geral, Gonet encaminhou denúncias contra acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022, incluindo o ex-presidente. Segundo ele, os números dos processos demonstram que a atuação da PGR foi confirmada pela maioria das decisões judiciais.

Durante a sabatina, o procurador reafirmou que suas manifestações sempre ocorreram dentro dos processos e sob sigilo, reforçando que a confidencialidade é uma diretriz central de sua gestão.

PGR também atua em outras frentes de investigação

Além dos casos envolvendo atos antidemocráticos, Gonet destacou que a PGR atua em diversas áreas de combate à corrupção e fraudes, mencionando as investigações sobre irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O procurador reforçou que não há criminalização da política em si e que a Procuradoria atua com neutralidade, sem perseguir espectros ideológicos.

“Não há criminalização da política em si. Sobretudo, a tinta que imprime as peças produzidas pela Procuradoria-Geral da República não têm as cores das bandeiras partidárias”, afirmou Gonet.