O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado federal Paulo Azi, revelou, nesta segunda-feira (24), que mais de 11 mil projetos aguardam análise no colegiado. Em entrevista à rádio Metrópole, Azi destacou a necessidade de equilibrar debates com resultados práticos. A CCJ é vista como o principal grupo da Casa legislativa.

“É uma comissão que tem mais de 11 mil projetos, eu acho que tem muita coisa boa ali. Tem muito projeto que pode trazer benefícios à população, que é o maior objetivo. O debate é salutar, as discussões são bem-vindas, mas no final das contas o que a população quer saber é o que foi produzido, o que foi feito ali para melhorar a vida das pessoas. E é com esse norte que a gente pretende conduzir os trabalhos da CCJ”, disse Azi.

O parlamentar planeja priorizar propostas que atendam às demandas da sociedade brasileira, mantendo espaço para discussões, mas buscando soluções concretas.

“O embate ideológico é impressionante. Inclusive, claro que, em um colegiado como aquele, a gente entende que o debate ideológico é natural que ocorra. Mas ao mesmo tempo a gente entende que ele não pode extrapolar os limites, primeiro do respeito e segundo para que a comissão não fique engessada”, afirmou.

Foco em destravar pautas represadas

Nos últimos dois anos, segundo Azi, a CCJ concentrou-se em temas ligados a grupos específicos, deixando outras propostas sem andamento.

“Isso impediu que a comissão pudesse avançar em outros projetos, que praticamente não tiveram a oportunidade de serem pautados e de tramitarem no colegiado”, informou o deputado.

Azi recua sobre projetos anti-STF

Na última semana, Azi afirmou que não considera o momento oportuno pautar propostas que restringem os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado indicou, em entrevista ao jornal O Globo, que o distanciamento entre o Congresso e o Judiciário “não é bom para o País“, e pontuou que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), busca um entendimento com a Corte.

“Houve um afastamento (com o Judiciário) e isso não é bom para o país. O presidente Hugo tem feito um movimento de busca, de entendimento, de diálogo. A gente não pode, nesse momento, caminhar no sentido contrário a isso. Prefiro aguardar um pouco para ver como é que vai evoluir (a relação com o STF). Não é um bom momento para as pautas (de limitação dos ministros da Corte)”, disse.

A CCJ tem sob sua análise um projeto que impede ministros do STF de suspenderem leis aprovadas pelo Congresso por meio de decisões monocráticas. O texto foi aprovado pelo Senado em dezembro de 2023, mas ainda não avançou na Câmara.

Paulo Azi é eleito presidente da CCJ

O deputado Paulo Azi foi eleito presidente da CCJ na última quarta-feira (19). A comissão é considerada a mais importante da Casa porque define se o projeto está ou não dentro da lei para tramitar. No Senado, o mesmo colegiado será comandado pelo presidente estadual do PSD-BA, senador Otto Alencar.

Ainda na Câmara dos Deputados, Daniel Almeida (PCdoB-BA) assumiu a Comissão de Defesa do Consumidor, enquanto Bacelar (PV-BA) ficará à frente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Já Léo Prates (PDT-BA) comandará a Comissão de Trabalho.