O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) reconheceu, nesta quinta-feira (25), que o projeto de redução de penas para condenados por envolvimento nos atos de 8 de Janeiro enfrenta obstáculos. De acordo com o parlamentar, a ausência de sinalização do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para pautar a proposta limita o andamento da discussão na Câmara.

“Tudo é possível. Quando a Casa quer, faz. Mas o que eu senti dessas reuniões que fiz ontem é que se não tiver uma garantia de que o Senado vai pôr para votar, não é fácil tocar ele na Casa não”, afirmou.

Relator busca apoio das bancadas

Relator do texto na Câmara, o deputado também explicou que continuará buscando apoio junto às bancadas e que terá novas reuniões na próxima terça-feira (30), com lideranças de partidos como PSD e PCdoB para tentar consolidar uma base de sustentação ao projeto. Ele ressaltou que ainda não há consenso sobre os termos da redução de penas.

“O que eu senti dessas reuniões é que precisamos convencer o Davi de pôr para votar lá no Senado depois”, disse.

Segundo o parlamentar, não houve encontro previsto na noite da última quarta-feira (24) com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com Alcolumbre, mas a reunião deve ser remarcada.

O relator admitiu também que não apresentou cálculos sobre possíveis benefícios ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou, na última quarta-feira (24), que circulava uma minuta com possibilidade de redução de até 11 anos na pena de Bolsonaro. A fala foi contestada por Paulinho, que disse não ter fechado nenhuma proposta nesse sentido.

“Essas contas eu não fiz ainda não”, disse o deputado.

Resistência de PL e PT à proposta de redução de penas

O relator destacou que tanto Partido Liberal (PL) quanto Partido dos Trabalhadores (PT) se opõem à ideia de reduzir penas, o que amplia a incerteza sobre a votação. Para Paulinho, o projeto é um “meio-termo” entre anistia ampla e punição integral, mas precisa de respaldo político para avançar.

Na quarta-feira (1º), a Câmara votará a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, que deve beneficiar contribuintes com renda mensal de até R$ 7.350. A proximidade das votações pode impactar o calendário da anistia.

O desgaste recente entre Câmara e Senado também influencia a discussão. Deputados afirmam que aprovaram a PEC da Blindagem porque havia sinalização de Alcolumbre para que fosse votada diretamente no plenário do Senado. Após críticas públicas, a proposta foi arquivada, gerando atritos entre as duas Casas.

Alcolumbre já declarou apoio à redução de penas, mas aguarda movimentações da Câmara antes de pautar o tema.

Temer pede revisão de proposta após sanções dos EUA

O ex-presidente Michel Temer (MDB) defendeu, na última segunda-feira (22), que a proposta seja repensada após as sanções dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras ligadas ao Judiciário. Em entrevista à Globonews, Temer avaliou que a nova conjuntura altera as condições de tramitação.

“Esse último gesto foi bastante agressivo. Modifica um pouco as coisas. Acho que, neste momento, é preciso repensar um pouco”, disse o ex-presidente.

As sanções foram anunciadas pelo governo do republicano Donald Trump e atingiram nomes próximos ao ministro Alexandre de Moraes (STF), indicado por Temer à Corte. A advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e o Instituto Lex, da família, tiveram bens bloqueados nos EUA. Além disso, seis autoridades brasileiras tiveram vistos revogados, entre elas o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Para Temer, qualquer solução deve passar pelo diálogo entre os Poderes. Ele afirmou que medidas unilaterais aumentariam a litigância institucional. O ex-presidente encaminhou ainda uma proposta alternativa a Paulinho da Força, que prevê alteração constitucional para tornar inelegíveis por oito anos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

Segundo ele, a medida não mexeria nas condenações já aplicadas, mas impediria candidaturas futuras. “Minha ideia é que aqueles que participaram direta ou indiretamente desses eventos não possam se candidatar por um prazo determinado”, explicou.