O senador e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD), voltou a defender, nesta sexta-feira (16), o fim da reeleição e das eleições a cada dois anos. Em entrevista ao Portal M!, ele afirmou que o modelo em vigor compromete a democracia e prejudica a governabilidade no país.

 A PEC 12/2022, de autoria do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), também propõe o aumento do mandato para cinco anos nos cargos do Executivo e dez anos para senadores.

“Se não acabar a eleição de dois em dois anos e com a reeleição, esse modelo vai acabar com a democracia, você pode ter certeza absoluta. Não vai dar para suportar isso. Termina a eleição, começa outra, não se fala em absolutamente nada a não ser eleição”, afirmou Otto.

Segundo o senador, a recorrência do processo eleitoral impede o avanço de pautas importantes para o país. Ao comentar o cenário atual no Congresso, o parlamentar considerou que a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será prioridade para os parlamentares.

“Agora vai ter de novidade a CPMI do INSS, que vai ser feita, o Partido dos Trabalhadores assinou, os líderes assinaram e agora é indicar os nomes para começar a investigação. Eu diria que, no momento, as prioridades eram outras”, avaliou.

Otto defende reformas como prioridade

Para Otto, o foco do Congresso deveria estar em temas estruturantes, como a reforma tributária, a reforma do Código Eleitoral e o projeto que prevê a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

“Aprovar a isenção do imposto para quem ganha até R$ 5 mil, depois concluir a reforma tributária, a lei complementar, que faz a fusão do ICMS com o ISS, o IBS, e também a reforma do Código Eleitoral e o fim da reeleição e a eleição de dois em dois anos”, listou o senador.

Sobre a proposta que prevê o fim da reeleição, Otto confirmou que ela será apreciada na CCJ na próxima quarta-feira (21). “Vai votar quarta-feira na CCJ, dia 21. Aí vai para o plenário do Senado, depois vai para a Câmara, não sei como será o comportamento lá dos deputados”, explicou.

Ele reforçou que o próprio idealizador da reeleição no Brasil, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, já reconheceu que o modelo falhou. “O próprio mentor da reeleição, o Fernando Henrique Cardoso, agora, dois anos atrás, deu entrevista fazendo mea culpa, disse que foi um erro dele lutar pela reeleição porque o Brasil não estava preparado”.

Otto aponta custo eleitoral e impacto na democracia

Questionado se o Congresso está “preparado” para entender o atual momento e optar pela mudança nas eleições, Otto disse acreditar que o Senado está pronto. “O Senado, eu acho que sim. A Câmara não conversei com os deputados ainda, mas acho que eles vão ter uma visão mais patriótica de que o Brasil não dá para sustentar uma democracia com essa tensão, essa inquietação, essa ansiedade de eleição quase todos os anos”, disse.

Ele também criticou os altos custos gerados pelos sucessivos pleitos eleitorais. “Em quatro anos, você tem que colocar três fundos eleitorais, botar um para prefeito, um para governo e depois para prefeito de novo. Você soma, aí dá R$ 12, R$ 18, R$ 16 bilhões”, afirmou o senador.