A bancada oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que conseguiu reunir o número mínimo de assinaturas necessárias para criar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O requerimento, que precisa de 171 assinaturas na Câmara dos Deputados e 27 no Senado Federal, será protocolado na segunda-feira (5), dias após a demissão do ministro da Previdência, Carlos Lupi.

Caminho até a criação da CPMI

A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) confirmou que o número de assinaturas foi alcançado no final da tarde de sexta-feira (2), logo após o anúncio da saída de Lupi do cargo.

“A crise é tão grande que Lupi acabou de pedir exoneração. Acreditamos que ninguém vai ser contra os aposentados. O roubo aconteceu e vamos garantir que os aposentados tenham seus valores devolvidos com juros e correção monetária“, disse.

Ela acrescentou que a coleta de assinaturas no Senado já havia sido concluída na quarta-feira (30), com a contribuição de Damares Alves (Republicanos-DF).

A CPMI, uma alternativa ao processo de CPI no Congresso, surge como uma estratégia para driblar a resistência do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Caso Motta não dê andamento à proposta, o requerimento pode ser lido em uma sessão do Congresso Nacional, como ocorreu com a CPMI do 8 de Janeiro em 2023. Durante essa sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), poderá autorizar a criação da comissão.

Investigações e demissão de Lupi

Carlos Lupi pediu demissão na sexta-feira (2) devido à pressão crescente relacionada ao escândalo dos descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Em suas redes sociais, ele publicou um texto informando sua decisão.

“Entrego a função ao presidente Lula, a quem agradeço pela confiança e pela oportunidade. Tomo esta decisão com a certeza de que meu nome não foi citado em nenhum momento nas investigações em curso, que apuram possíveis irregularidades no INSS“, iniciou Lupi.

“Espero que as investigações sigam seu curso natural, identifiquem os responsáveis e punam, com rigor, aqueles que usaram suas funções para prejudicar o povo trabalhador”, complementou.

Com a demissão, Lula nomeou Wolney Queiroz, que atuava secretário-executivo da pasta, como substituto. A operação policial relacionada ao caso, batizada de “Sem Desconto“, foi deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) em 23 de abril.

A investigação revela um esquema de deduções fraudulentas em benefícios do INSS, onde associações e sindicatos realizavam descontos sem o consentimento dos beneficiários. Estima-se que o valor total das cobranças irregulares entre 2019 e 2024 chegue a R$ 6,3 bilhões. Caso se considere o período desde 2016, esse montante sobe para quase R$ 8 bilhões.

Responsabilidade e alegações de omissão

Embora a investigação da PF não tenha apontado diretamente Carlos Lupi como responsável pelas fraudes, o ex-ministro tem sido alvo de críticas por sua suposta omissão em relação a alertas de irregularidades desde 2023.

Organizações como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), auditores do INSS e a imprensa haviam indicado problemas nos processos de pagamento.

Lupi, por sua vez, nega as acusações de omissão. Ele argumenta que a auditoria realizada pelo INSS foi uma “prova cabal” de que houve ações para evitar desvios nos pagamentos. Essa auditoria foi conduzida após o início das denúncias sobre o esquema fraudulento.