Parlamentares da oposição sugeriram a abertura de investigações pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) após o governo Lula conceder asilo à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia. O caso gerou reação imediata no Congresso Nacional e resultou em pedidos de explicações ao Itamaraty e à convocação do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

Ao todo, seis propostas legislativas foram protocoladas na Câmara dos Deputados para questionar a atuação diplomática do governo brasileiro. Os deputados também querem saber se houve uso indevido de recursos públicos no transporte da peruana por meio da Força Aérea Brasileira (FAB). A defesa de Nadine nega qualquer irregularidade.

Uso da FAB é alvo de apuração no Congresso

A decisão de conceder refúgio, que na prática impede a extradição, gerou críticas de parlamentares que alegam falta de transparência e possível prejuízo às relações bilaterais com o Peru. A medida foi tomada poucas horas após a Justiça peruana ordenar a prisão de Nadine, condenada por corrupção.

O deputado Evair de Melo (PP-ES), autor de quatro das propostas apresentadas, pediu que a PGR investigue a legalidade do asilo e do uso da FAB. Ele também propôs a convocação do chanceler Mauro Vieira para uma audiência pública a fim de esclarecer os critérios adotados.

O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, Filipe Barros (PL-PR), solicitou ao TCU uma auditoria sobre os gastos da FAB no transporte de Nadine Heredia e de seu filho. A aeronave partiu de Lima e os trouxe até Brasília após o asilo ser concedido.

Já os deputados Adriana Ventura (Novo-SP) e Marcel Van Hattem (Novo-RS) requisitaram informações ao Itamaraty, incluindo quais fundamentos jurídicos e diplomáticos embasaram a decisão do governo brasileiro. Os parlamentares querem saber também se existe a possibilidade de extradição, caso o Peru formalize novo pedido.

Deputados cobram transparência e criticam decisão

Ventura e Van Hattem afirmaram que a urgência alegada pelo governo não se sustenta, já que a decisão foi tomada pouco tempo depois da sentença. Eles também apontam a ausência de indícios de perseguição política ou de riscos à integridade física de Nadine Heredia.

Segundo os deputados, a diplomacia brasileira precisa esclarecer publicamente os critérios utilizados para a concessão do asilo. Eles destacam que a medida tem impacto direto na imagem do Brasil perante organismos internacionais, especialmente no combate à corrupção.

“A transparência e o respeito ao Estado de Direito exigem que se esclareçam os critérios utilizados pela diplomacia brasileira para essa concessão, que tem impactos relevantes nas relações bilaterais com o Peru e no posicionamento internacional do Brasil no combate à corrupção e à impunidade”, justificaram os parlamentares.

Defesa nega irregularidades

O advogado Marco Aurélio de Carvalho, representante de Nadine Heredia no Brasil, afirmou que a concessão de asilo seguiu as normas legais e descartou qualquer irregularidade no uso do avião da FAB. Segundo ele, uma vez concedido o asilo, caberia ao Estado brasileiro garantir a retirada da ex-primeira-dama do território peruano.

Para o advogado, a reação da oposição é uma tentativa de criar desgaste político ao governo federal. Ele ressaltou que a decisão respeita as convenções internacionais das quais o Brasil é signatário.

“A oposição está tentando criar um fato político. O asilo foi concedido dentro das regras. Não vejo impactos concretos para o caso de Nadine Heredia. A oposição tem o direito de criticar, assim como o governo tem o direito de agir dentro da legalidade”, declarou.

Condenação e fuga de Heredia

Nadine Heredia e o ex-presidente do Peru, Ollanta Humala, foram condenados a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro. A sentença aponta o recebimento de US$ 3 milhões em doações ilegais da Odebrecht e do governo da Venezuela para campanhas eleitorais.

A Justiça peruana ordenou a prisão imediata do casal na terça-feira (15). Apenas Humala compareceu ao tribunal. Nadine, por sua vez, buscou abrigo na embaixada do Brasil em Lima e, posteriormente, solicitou refúgio ao chegar ao Brasil com o filho em avião da FAB.

O chanceler do Peru, Elmer Schialer, declarou que o governo peruano foi informado da sentença e agiu conforme a Convenção de Caracas, concedendo salvo-conduto a Nadine após o reconhecimento do asilo pelo Brasil. Segundo ele, a decisão cumpriu estritamente obrigações internacionais.