A oposição no Congresso Nacional protocolou, nesta segunda-feira (12), um pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os descontos irregulares aplicados em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta conta com a adesão de 36 senadores e 223 deputados federais, número superior ao mínimo necessário, que é de 27 senadores e 171 deputados. As informações são do G1.

Apesar do apoio formal já garantido, a instalação da CPMI depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que precisa ler o requerimento em sessão do Congresso Nacional. Até o momento, a próxima sessão está prevista para o dia 27 deste mês, quando o tema poderá avançar.

Parlamentares da oposição afirmam que buscarão uma audiência com Alcolumbre nos próximos dias para cobrar a tramitação do pedido. “Aposentados e pensionistas de todo o país foram prejudicados, e há muita confusão com as informações até aqui divulgadas. O Brasil apoia essa CPMI, e quem não apoia precisa se explicar”, declarou a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

CPI na Câmara enfrenta resistência de Hugo Motta

Na Câmara dos Deputados, parlamentares também tentaram viabilizar uma CPI exclusiva sobre o caso. No entanto, enfrentaram resistência do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que, segundo aliados, prefere não se envolver diretamente na discussão. Motta argumenta que já há outras comissões com assinaturas suficientes aguardando instalação, sendo que o regimento interno permite no máximo cinco CPIs em funcionamento simultâneo. A do INSS seria a 13ª da lista.

Nos bastidores, o governo tem atuado para impedir o avanço de investigações parlamentares sobre o tema. O argumento central é de que a Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) já conduzem investigações e medidas judiciais, como o bloqueio de bens de entidades envolvidas nos descontos indevidos.

Apesar disso, senadores consultados de forma reservada demonstraram ceticismo quanto à instalação da CPMI. Eles apontam que o escândalo dos descontos ilegais atinge gestões de diferentes presidentes —Michel Temer (MDB), Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT)—, o que amplia a complexidade política do tema.

Cenário político pode adiar funcionamento da comissão

A possibilidade de instalação da CPMI ainda está condicionada à reação do governo nas próximas semanas. Segundo congressistas, se houver medidas efetivas como o ressarcimento imediato dos aposentados afetados, Alcolumbre pode usar isso como justificativa para postergar ou evitar a criação da comissão.

Mesmo que o requerimento seja lido em plenário no dia 27, a proximidade das festas juninas e do recesso parlamentar, previsto para meados de julho, pode atrasar o funcionamento efetivo da CPMI. Parlamentares tendem a se deslocar para seus estados nesse período, o que reduz o quórum no Congresso Nacional.

O protocolo da comissão nesta segunda-feira marca uma inflexão na estratégia da oposição. Embora já tivesse o número necessário de assinaturas há mais de uma semana, o grupo resistia em formalizar o pedido para evitar pressão do Planalto sobre os parlamentares signatários.

A mudança de postura, segundo líderes oposicionistas, tem como objetivo tornar pública a posição dos parlamentares e pressionar os que cogitam retirar assinaturas. “Agora vamos com tudo para cima do Alcolumbre”, declarou o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da legenda na Câmara.

O pedido foi formalizado pelas parlamentares Damares Alves (Republicanos-DF) e Coronel Fernanda (PL-MT). A lista de apoiadores da CPMI inclui, além de nomes da oposição, congressistas de partidos como União Brasil, PP, PSD, MDB e Republicanos — siglas que integram a base do governo e possuem ministérios na Esplanada.