A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta terça (6) e quarta-feira (7), a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra sete pessoas acusadas de integrar o chamado “núcleo da desinformação”. O grupo é apontado como um dos principais responsáveis pela difusão de notícias falsas e pela incitação a atos antidemocráticos durante o plano que tramava uma tentativa de golpe de Estado, após a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2022.

A investigação da PGR afirma que os envolvidos atuavam de forma coordenada para deslegitimar o sistema eleitoral, atacar instituições e pressionar as Forças Armadas a intervir politicamente, com o objetivo de manter Bolsonaro no poder. No julgamento da Primeira Turma, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux irão decidir se recebem a denúncia e analisam os pedidos da defesa, como a alegada falta de provas.

Quem são alvos da denúncia

De acordo com o parecer da PGR, os acusados de participar do grupo são militares — tanto da reserva quanto da ativa —, um engenheiro e um agente da Polícia Federal. São eles:

• Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva do Exército
• Ângelo Martins Denicoli, também major da reserva
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal
• Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército
• Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército
• Marcelo Araújo Bormevet, agente da Polícia Federal e ex-integrante da Abin
• Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército

O grupo é investigado também pelo uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para fins ilegais, prática que agravaria a gravidade das acusações.

Crimes atribuídos e análise do STF

Os acusados foram denunciados pela PGR por cinco crimes, entre os quais estão:

• Formação de organização criminosa armada
• Tentativa violenta de abolir o Estado Democrático de Direito
• Organização e execução de plano para golpe de Estado
• Dano qualificado ao patrimônio da União
• Destruição de bem público tombado

Na atual fase do processo, os ministros da Primeira Turma do STF vão analisar se há elementos suficientes para transformar os acusados em réus. A sessão começa com a análise de questionamentos preliminares apresentados pelas defesas, como a alegada ausência de provas materiais e de perícias técnicas. Caso essas objeções sejam rejeitadas, os magistrados decidirão sobre o recebimento da denúncia, o que abrirá caminho para a abertura da ação penal.

Outras denúncias já analisadas pelo Supremo

Desde março, o STF já aceitou denúncias contra 14 investigados, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Walter Braga Netto e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que foram declarados réus por unanimidade no julgamento da Primeira Turma, ocorrido no dia 26 de março. Na ocasião, foi determinada a instrução do processo contra Bolsonaro e seus aliados.

Ao todo, 34 pessoas já foram formalmente denunciadas por participação em diferentes frentes da tentativa de golpe.

Propostas de anistia provocam tensão entre Poderes

Enquanto o Supremo julga novos envolvidos na trama golpista, parlamentares aliados de Bolsonaro se mobilizam no Congresso Nacional para tentar aprovar projetos de lei que possam aliviar as punições dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

O projeto mais recente, relatado pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), prevê a redução das penas dos envolvidos já sentenciados. A iniciativa encontra resistência dentro do STF. Fontes próximas a ministros afirmam que qualquer movimento nesse sentido deve ocorrer exclusivamente no âmbito do Legislativo e que veem inconstitucionalidade nas propostas.