A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados apresentou, na terça-feira (10), um projeto de lei que autoriza deputados e senadores a acumularem aposentadoria com o salário de cargos eletivos. Atualmente, a prática é proibida pela legislação vigente. O texto é assinado pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), além de representantes do PL, PP, União Brasil, PT e PSD que integram a Mesa Diretora.

O projeto altera a Lei 9.506 de 1997, responsável pela criação do atual regime de previdência dos deputados e senadores. Pela norma em vigor, parlamentares federais que tenham direito à aposentadoria não podem receber o benefício enquanto estiverem exercendo mandato eletivo em qualquer esfera – seja federal, estadual, distrital ou municipal. A Câmara não detalhou o impacto orçamentário da medida.

Caso aprovado, o projeto permitirá aos integrantes do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC) acumular a aposentadoria proporcional ao tempo de contribuição com o salário de R$ 46.366,19 pago atualmente aos parlamentares.

Proposta atende a demanda dos parlamentares, diz Carlos Veras

De acordo com o deputado Carlos Veras (PT), primeiro secretário da Mesa Diretora, a proposta foi apresentada após solicitação dos próprios parlamentares.

“Houve uma demanda, e como um projeto como este só pode ser apresentado pela Mesa Diretora, então nós iremos apresentar a proposta para poder tramitar e aí poder ter um diálogo, um debate para encontrar o melhor caminho. Não é um projeto que será tramitado da noite para o dia”, afirmou o deputado.

Veras destacou ainda que, no texto inicial, a mudança se restringe aos parlamentares federais. No entanto, segundo ele, se houver demanda semelhante de deputados estaduais, projetos com o mesmo objetivo poderão ser propostos nas assembleias legislativas.

A justificativa da Mesa Diretora aponta que a proibição vigente impõe “restrição incompatível com os princípios constitucionais da isonomia e da legalidade“. Os deputados argumentaram que a exceção presente na legislação atual “perpetua discriminação indevida“.

Proposta inclui pagamento de gratificação natalina a congressistas

Além da alteração sobre o acúmulo de benefícios, o projeto também prevê a criação de uma gratificação natalina para os integrantes do PSSC. O pagamento será calculado com base nos valores recebidos pelos parlamentares durante o mês de dezembro.

No texto da proposta, os deputados destacaram ainda que a regra atual desestimula a participação política de cidadãos que já cumpriram os requisitos legais para a aposentadoria e continuam contribuindo para o regime.

“Além de inconstitucional, a regra em vigor desestimula a continuidade da participação política dos cidadãos que já cumpriram integralmente os requisitos legais para a aposentadoria e seguem contribuindo para o regime”, diz o texto.

Hugo Motta aciona Itamaraty

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, na sexta-feira (13), que está em contato com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para garantir a segurança e o retorno de prefeitos brasileiros que estão em Israel. Os gestores se viram obrigados a buscar abrigo em bunkers após ataques israelenses ao Irã intensificarem o clima de tensão na região.

A viagem da comitiva formada por aproximadamente 25 prefeitos teve início no domingo (8), a convite do governo de Israel. O objetivo era conhecer iniciativas de segurança pública e tecnologias desenvolvidas no país.