MP-BA investiga nepotismo após prefeito nomear parentes em secretarias na Bahia

O prefeito de Valente, Ubaldino Amaral (Avante), está sendo investigado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) após denúncias de nepotismo envolvendo a nomeação de dois parentes para cargos de alto escalão no município. Ubaldino nomeou sua filha, Mabel Amaral, como secretária de Assistência Social, e seu irmão, Arnaldo Amaral, para a Secretaria de Governo e Gestão.

As nomeações foram oficializadas no último dia 2 de janeiro e divulgadas nas redes sociais do prefeito, sem menção aos vínculos familiares. No entanto, o MP-BA recebeu a denúncia nesta última quarta-feira (8) e deu início às apurações.

Mabel Amaral é biomédica e possui especialização em gestão pública e políticas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher. Ela tem histórico na política local, já tendo ocupado o mesmo cargo entre 2011 e 2012, além de um mandato como vereadora entre 2017 e 2020. Arnaldo Amaral, por sua vez, também tem trajetória consolidada na política municipal, tendo sido vereador, presidente da Câmara, vice-prefeito e titular das secretarias de Agricultura e Saúde.

Apesar dos currículos dos indicados, o caso levanta questionamentos sobre a prática de nepotismo, caracterizada pelo favorecimento de parentes em nomeações ou contratações públicas, o que contraria os princípios de moralidade e impessoalidade da administração pública. Até o momento, a Prefeitura de Valente não se manifestou sobre o caso.

Câmara de Formosa do Rio Preto também é alvo

A questão do nepotismo também se estende à Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto, onde o MP-BA emitiu uma recomendação para que medidas preventivas sejam adotadas contra possíveis irregularidades. Datada de 12 de dezembro, o órgão solicita a criação de uma comissão administrativa, em até 5 dias, com o objetivo de investigar nomeações de parentes até o terceiro grau em cargos comissionados ou temporários.

A comissão deve analisar casos de subordinação técnica ou jurídica que possam violar a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). Após a análise, deverá apresentar um relatório em até 30 dias, prorrogáveis uma única vez. Caso irregularidades sejam confirmadas, o MP-BA exige que os responsáveis sejam exonerados em até cinco dias.

Além disso, a recomendação prevê a implementação de declarações assinadas por futuros nomeados, assegurando que não possuem vínculos de parentesco proibidos. A falta de cumprimento das medidas pode levar a ações judiciais, incluindo processos por improbidade administrativa.

Impactos do nepotismo e atuação do MP-BA

Nepotismo na administração pública

O nepotismo é amplamente criticado por comprometer a eficiência e a transparência da administração pública. Ao favorecer familiares, gestores negligenciam os princípios constitucionais de moralidade e impessoalidade, essenciais para garantir que as contratações sejam feitas com base na competência e na meritocracia.

Consequências jurídicas

Práticas de nepotismo podem resultar em sanções legais e políticas, incluindo ações de improbidade administrativa. Essas ações podem acarretar penalidades como perda do cargo público e ressarcimento de danos ao erário.

Os casos em Valente e Formosa do Rio Preto destacam a importância da fiscalização rigorosa para garantir que a administração pública atue em conformidade com a legislação, promovendo a ética e a transparência na gestão pública.