O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, nesta segunda-feira (9), que não vê condições para que uma nova reforma da Previdência seja discutida até o fim do atual mandato presidencial, em 2026. As declarações foram feitas durante o evento “Agenda Brasil, o cenário fiscal brasileiro”, promovido pelos jornais Valor Econômico, O Globo e pela rádio CBN, em São Paulo.

“Penso que é um tema que ficará para o próximo mandato. Não estou vendo, primeiro, o governo tratar do assunto”, disse Motta, ao destacar que o Executivo precisa liderar qualquer proposta de mudança previdenciária. Segundo ele, não há como discutir a reforma da Previdência sem o governo tracionar a pauta.

Motta entende que a ausência de movimentação por parte do Executivo inviabiliza o debate até o fim de 2026. Para o parlamentar, a questão pode ser transferida ao sucessor do presidente Lula. “Talvez seja uma agenda que o próximo presidente da República tenha que enfrentar, porque os gastos previdenciários têm crescido substantivamente”, alertou.

Câmara se sente isolada em debate sobre gastos públicos

Durante o evento, Motta também cobrou maior compromisso do governo federal e do Senado com o esforço de contenção de gastos primários. O deputado citou como exemplo a tramitação do pacote fiscal, quando o Senado não manteve a decisão da Câmara relacionada ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“Isso que aconteceu no BPC incomodou muito a Câmara. Aprovamos o texto, arcamos com desgaste político, e o Senado não conseguiu manter o que votamos”, explicou. Para ele, a responsabilidade pelo equilíbrio fiscal precisa ser compartilhada entre os Poderes. “Não adianta só a Câmara se sacrificar. Tem que haver, do Senado e do governo, comprometimento com as pautas”, acrescentou.

Shutdown e privilégios foram discutidos em reunião com governo

Motta relatou ainda bastidores da reunião realizada no domingo (8), entre líderes do Congresso e a equipe econômica do governo, que discutiram alternativas à alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Um dos pontos mais sensíveis da conversa envolveu o risco de paralisação da máquina pública caso a medida fosse derrubada.

“Chegou um momento na discussão em que um ator do governo disse: vai ter um shutdown se derrubar a medida do IOF. Eu disse: talvez seja o que o Brasil esteja precisando para todo mundo sair da sua zona de conforto”, revelou. Motta avaliou que há resistência generalizada à renúncia de privilégios e benefícios.

“O cara que tem um incentivo não quer deixar de ter. Quem está ganhando salário acima do teto não quer abrir mão. O Parlamento não quer discutir corte de emendas. O governo evita isso porque afeta a base”, completou. Para o presidente da Câmara, a situação exige uma reavaliação séria sobre práticas que afetam o orçamento público.

Congresso ainda pode rejeitar propostas do governo sobre IOF

Segundo Motta, a reunião do domingo teve pouco foco em medidas estruturantes e não garantiu que as soluções apresentadas pelo governo serão aceitas pelo Parlamento. Há possibilidade de “descasamento” entre as expectativas do Executivo e a disposição do Congresso em aprovar determinadas medidas.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou no mesmo dia que o governo deve editar uma medida provisória para “recalibrar” o decreto que elevou as alíquotas do IOF. A medida entra em vigor imediatamente, mas precisa de aprovação do Congresso para ter efeito permanente.

Enquanto isso, Motta reforça que a agenda de cortes e ajustes depende de maior alinhamento político. Sem esse consenso, segundo ele, nenhuma pauta de impacto fiscal significativo avança no curto prazo.