O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) afirmou, neste último sábado (11), que vê uma “oportunidade única” para o Supremo Tribunal Federal (STF) rever a decisão que o mantém como réu em uma ação penal por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. A declaração foi feita após o ministro Luiz Fux pedir vista e suspender o julgamento do processo, que tramitava na Primeira Turma do STF. O pedido interrompeu a votação no momento em que já havia sido formada maioria pela manutenção da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

“O STF tem uma oportunidade única de rever a decisão que me manteve como réu. Respeito a Corte, mas acredito que este é o momento de corrigir uma decisão injusta. Confio que o ministro Fux terá a sensibilidade de compreender o contexto”, afirmou o parlamentar.

Pedido de vista suspende julgamento e adia efeitos da decisão

O pedido de vista dá ao ministro Luiz Fux até 90 dias para examinar o caso e apresentar seu voto. Durante esse período, o julgamento fica suspenso e os efeitos da decisão permanecem sem execução prática, o que adia a tramitação do processo.

A Primeira Turma do STF é composta pelos ministros Cármen Lúcia (relatora), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso (presidente da Corte), Cristiano Zanin e Luiz Fux. Na votação já registrada, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Barroso e Zanin acompanharam o entendimento da relatora pela manutenção da denúncia.

Fux, ao pedir vista, suspendeu a conclusão e abriu a possibilidade de voto divergente.

Origem da denúncia e vídeo polêmico

A denúncia contra Sergio Moro foi apresentada em 2023 pelo então procurador-geral da República, Augusto Aras, com base em um vídeo gravado durante uma festa junina, em 2022. Na ocasião, o ex-juiz da Lava Jato fez uma brincadeira sobre Gilmar Mendes.

“Não, isso é fiança… pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”, afirmou na ocasião.

O vídeo foi amplamente divulgado nas redes sociais e interpretado pela PGR como uma imputação falsa de crime de corrupção passiva ao ministro do STF. A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, entendeu que havia elementos suficientes para o prosseguimento da ação penal e rejeitou o pedido de arquivamento.

“Não há omissão na decisão embargada. A via recursal escolhida não se presta para renovação de julgamento que se efetivou regularmente”, afirmou em seu voto.

A defesa de Moro, por sua vez, alegou que o episódio foi apenas uma “piada infeliz”, sem intenção de caluniar o magistrado, e ressaltou que o senador não editou nem divulgou o vídeo.

Impacto político e jurídico do caso

A suspensão do julgamento ocorre em um momento de tensão entre Sergio Moro e o Judiciário, especialmente após as decisões do STF que anularam condenações da Operação Lava Jato. O episódio reacende debates sobre os limites da liberdade de expressão de agentes públicos e o impacto das falas de parlamentares sobre a credibilidade das instituições.

Moro, que foi ministro da Justiça e Segurança Pública no governo Jair Bolsonaro (PL), elegeu-se senador pelo União Brasil do Paraná em 2022 e se tornou um dos principais críticos das decisões que considerou “revisionistas” sobre a Lava Jato.

Próximos passos no Supremo

Com o pedido de vista, o ministro Luiz Fux tem até janeiro de 2026 para devolver o processo à pauta. Quando isso ocorrer, a Primeira Turma do STF retomará o julgamento em plenário virtual, formato em que os ministros registram seus votos de forma eletrônica, sem sessão presencial.

Se a maioria for mantida, Moro continuará como réu por calúnia, e o processo avançará para a fase de instrução e coleta de provas. Se Fux apresentar voto divergente e outro ministro o acompanhar, a decisão poderá ser revista.

Enquanto aguarda o desfecho, o senador segue suas atividades legislativas normalmente. Em nota recente, reafirmou seu compromisso com a ética pública.

“Não me arrependo de ter combatido a corrupção, e continuarei lutando por um país justo.”