O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu, nesta terça-feira (15), o processo de extradição de um cidadão búlgaro que estava em análise pela Corte. A decisão foi uma resposta à negativa da Justiça da Espanha em extraditar o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio ao Brasil. Segundo Moraes, a recusa espanhola fere o princípio da reciprocidade previsto no tratado de extradição firmado entre os dois países.

“A decisão do Poder Judiciário Espanhol, datada de 14 de abril de 2025, que indeferiu a extradição instrutória de Oswaldo Eustáquio Filho, […] obsta a continuidade do presente procedimento, em face do desrespeito ao requisito de reciprocidade entre Brasil e Espanha”, escreveu o ministro em despacho.

Blogueiro é investigado por crimes contra o Estado democrático

Eustáquio é investigado no Brasil por crimes como ameaça, incitação ao crime, perseguição, associação criminosa e tentativa de abolir, por meios violentos, o Estado Democrático de Direito. Ele fugiu para a Espanha no fim de 2023 e teve sua prisão preventiva decretada pelo STF.

Mesmo com o pedido formalizado pelo governo brasileiro, a Justiça espanhola rejeitou a extradição do blogueiro. A justificativa é de que os atos atribuídos a ele teriam motivação política, o que impediria a entrega ao Brasil, conforme os termos do tratado bilateral.

Decisão espanhola: ligação política impede extradição

Na decisão publicada pela 3ª Seção Penal da Audiência Nacional, o tribunal espanhol avaliou que as condutas atribuídas a Eustáquio “possuem evidente ligação e motivação política”. O argumento foi suficiente para barrar a solicitação brasileira.

“A extradição deve ser declarada improcedente, por nos depararmos com condutas com evidente ligação e motivação política, uma vez que são realizadas no quadro de uma série de ações coletivas de grupos que apoiam o Sr. Bolsonaro, e oposição ao atual presidente, Sr. Lula da Silva”, afirma o documento.

Prisão domiciliar e tornozeleira para cidadão búlgaro

Enquanto aguarda uma manifestação formal da Espanha, Moraes determinou a conversão da prisão preventiva do cidadão búlgaro Vasil Georgiev Vasilev em prisão domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica. Ele havia sido preso no dia 18 de fevereiro, em Mato Grosso do Sul.

No início de abril, Moraes havia solicitado que a defesa de Vasilev apresentasse manifestação escrita em até dez dias. Com a nova decisão, o processo do búlgaro fica suspenso até que a Espanha comprove que mantém o compromisso de reciprocidade previsto no acordo com o Brasil.

Reciprocidade é requisito legal para extradições

Na decisão, o ministro do STF cita o artigo 1º do Tratado de Extradição entre Brasil e Espanha, firmado por meio do Decreto nº 99.340, de 1990. O texto prevê que os dois países “se obrigam reciprocamente à entrega, de acordo com as condições estabelecidas no presente Tratado, […] dos indivíduos que respondam a processo penal ou tenham sido condenados pelas autoridades judiciárias de um deles”.

Moraes também mencionou o artigo 82 da Lei de Migração (13.445/2017), que prevê que pedidos de extradição só podem avançar caso haja reciprocidade por parte do país requerente.

Governo espanhol terá cinco dias para se manifestar

O ministro determinou que a decisão seja comunicada ao Ministério da Justiça, ao Ministério das Relações Exteriores e à Embaixada da Espanha no Brasil. Moraes fixou o prazo de cinco dias para que o governo espanhol, por meio de seu embaixador, preste informações que comprovem o cumprimento do requisito da reciprocidade. Caso contrário, o pedido de extradição do cidadão búlgaro poderá ser recusado em definitivo.