Moraes nega recurso de Bolsonaro e mantém veto à viagem para posse de Trump

Após a negativa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, na quinta-feira (16), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu da decisão que impedia sua viagem aos Estados Unidos para a posse de Donald Trump. No entanto, o ministro reiterou sua decisão, mantendo a proibição. As informações são da Agência Brasil.

Em sua resposta, Moraes afirmou:

“Mantenho a decisão que indeferiu os pedidos formulados por Jair Messias Bolsonaro por seus próprios fundamentos”.

O recurso apresentado pelos advogados de Bolsonaro solicitava a devolução do passaporte, apreendido em fevereiro de 2024, argumentando que o pedido de viagem era pontual e não implicava a revogação da retenção do documento.

O ministro já havia indicado, em sua decisão anterior, que o comportamento recente do ex-presidente levantava suspeitas sobre uma possível tentativa de fuga, a fim de evitar possíveis punições.

Ministro pediu comprovante de convite

Na última semana, Moraes determinou que o ex-presidente deveria apresentar um “convite oficial” para participar da posse de Donald Trump nos Estados Unidos antes de decidir sobre a liberação da viagem. A exigência surge após Bolsonaro apresentar como prova um e-mail enviado a Eduardo Bolsonaro por um endereço não identificado e sem informações detalhadas sobre o evento.

O e-mail, enviado pelo endereço “info@t47inaugural.com”, convidava Bolsonaro e um acompanhante para a posse de Trump e para o “Starlight Inaugural Ball”, previsto para a noite do mesmo dia. Apesar de citar o “Comitê de posse de Trump Vance”, a mensagem não especificava horários ou programação oficial do evento, gerando dúvidas sobre sua autenticidade.

O texto do convite dizia: “Em nome do presidente eleito Trump, gostaríamos de convidar o presidente Bolsonaro e um convidado para a cerimônia de posse do presidente eleito Trump e do vice-presidente eleito Vance na segunda-feira, 20 de janeiro, em Washington, DC. (…)”.

O e-mail, apresentado como peça central do pedido, foi considerado insuficiente por Moraes, que destacou a “necessidade de complementação probatória” e determinou a apresentação de um documento oficial que comprove a existência do convite.

Pedido negado anteriormente

Nesta quinta-feira (16), Moraes já havia rejeitado o pedido de devolução do passaporte do ex-presidente. “Não foi juntado aos autos nenhum documento probatório que demonstrasse a existência de convite realizado pelo presidente eleito dos EUA ao requerente Jair Messias Bolsonaro, conforme alegado pela defesa”, argumentou Moraes na decisão que negou o pedido.

Essa foi a quarta tentativa frustrada de Bolsonaro para reaver o passaporte desde sua retenção, ocorrida em fevereiro de 2024.

Decisão reforça proibição de saída do país

Na decisão, Moraes destacou que o cenário que levou à retenção do passaporte permanece inalterado e ainda sugere a possibilidade de fuga do país. “O cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para se furtar à aplicação da lei penal”, escreveu.

Desde o indiciamento na Operação Tempus Veritatis, Bolsonaro é investigado por suposta participação em um plano de golpe relacionado às eleições de 2022. Moraes também apontou que, após o indiciamento, o ex-presidente mencionou publicamente a possibilidade de buscar asilo político no exterior.

Ex-presidente tenta reverter decisão

Após a negativa, o ex-presidente apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão de Moraes. No recurso, a defesa de Bolsonaro propõe duas alternativas: que o ministro Alexandre de Moraes reconsidere a decisão ou que o caso seja levado para julgamento no plenário do STF. A iniciativa ocorreu horas após a decisão que barrou a viagem.

“As cautelares impostas ao peticionário [Bolsonaro] têm sido integralmente cumpridas e respeitadas. E, portanto, nada indica que a pontual devolução do passaporte, por período delimitado e justificado, possa colocar em risco essa realidade. Sendo certo que, em seu retorno, o passaporte será prontamente devolvido a esse E. [egrégio] Supremo Tribunal Federal”, escreveu a defesa.

Passaporte retido

O ex-presidente teve seu passaporte retido em 8 de fevereiro de 2024, em decorrência da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal. Ele é investigado por suspeita de envolvimento em um suposto plano de golpe relacionado às eleições de 2022 e já foi indiciado no caso.

Os advogados Paulo Amador da Cunha Bueno e Celso Sanches Vilardi argumentam que o tempo de retenção do passaporte, sem denúncia formal, é excessivo. “O tempo mostra-se excessivo, em especial quando tratamos de medidas graves e, principalmente, porque sequer há uma acusação posta”, criticaram.

Eles ainda destacam que Bolsonaro já demonstrou sua intenção de permanecer no Brasil, citando como exemplo sua viagem à Argentina em dezembro de 2023, quando participou da posse de Javier Milei.