O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva do general Walter Braga Netto, ex-ministro e vice na chapa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022. O militar está detido desde dezembro do ano passado, acusado de obstruir as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado que buscou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações são da Agência Brasil.

A decisão foi proferida nesta segunda-feira (3) e reafirma o entendimento do relator de que há risco de fuga e necessidade de garantir a aplicação efetiva da lei penal, considerando o desfecho do julgamento que condenou o general a 26 anos e seis meses de prisão, além do pagamento solidário de R$ 30 milhões pelos danos causados nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

“O término do julgamento do mérito da presente ação penal e o fundado receio de fuga do réu autorizam a manutenção da prisão preventiva”, afirmou o ministro na decisão.

Entenda a condenação e acusações contra Braga Netto

Durante o processo, a Polícia Federal apontou que Braga Netto foi um dos principais articuladores do plano golpista e teria tentado acessar dados sigilosos da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O general foi incluído no grupo que, segundo o STF, buscou interferir nas investigações e criar obstáculos à apuração dos fatos.

A defesa do militar nega as acusações e sustenta que ele não tentou obstruir as investigações. Ainda assim, o Supremo considerou que os indícios de atuação para comprometer o andamento da ação penal justificam a continuidade da prisão preventiva.

Defesa aponta parcialidade de Moraes e falhas no processo

Na última segunda-feira (27), a defesa de Braga Netto apresentou embargos de declaração ao STF. O recurso tenta esclarecer supostas omissões e contradições no acórdão que consolidou a condenação.

Os advogados alegam parcialidade do relator Alexandre de Moraes e afirmam que a decisão se baseou em uma delação “coagida e sem credibilidade”. Eles também denunciam cerceamento de defesa, informando que tiveram acesso a 80 terabytes de provas apenas dois dias antes da audiência de instrução, o que teria comprometido a análise do material.

O documento cita ainda a ausência de gravação da acareação entre Braga Netto e Mauro Cid, além da proibição de o general participar de interrogatórios de outros núcleos da investigação. A defesa também aponta um erro material na soma das penas, que, segundo o cálculo dos advogados, deveria ser de 25 anos e seis meses de prisão, e não 26 anos e seis meses.

STF avança sobre núcleos militares e de desinformação

A decisão sobre Braga Netto ocorre no contexto de uma série de julgamentos conduzidos pelo STF desde o início de 2024. Até o momento, 15 réus foram condenados por participação na trama golpista que tentou desestabilizar as instituições democráticas após as eleições de 2022.

Além do grupo político de Bolsonaro, a Corte também analisou os núcleos militares e de desinformação. O primeiro incluiu o próprio ex-presidente, condenado a 27 anos e três meses de prisão, e outros sete aliados. Entre eles, Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, Augusto Heleno, ex-ministro do GSI, e Almir Garnier, ex-comandante da Marinha.

O núcleo de desinformação foi composto por sete réus que atuaram na disseminação de fake news e manipulação de dados oficiais. As penas variaram entre 7 e 17 anos de prisão, marcando uma nova etapa da responsabilização judicial pelos ataques de 8 de janeiro.