O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou neste sábado (8) à Procuradoria-Geral da República (PGR) as contestações das defesas dos acusados pela tentativa de golpe de Estado. A remessa foi feita após a conclusão do protocolo das petições das defesas, que ocorreu na noite de sexta-feira (7).

Com isso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, agora tem cinco dias para se manifestar, com o prazo iniciando na segunda-feira (10) e se estendendo até sexta-feira (14).

Após o término do prazo para a manifestação da PGR, o caso estará pronto para julgamento, o que deve ocorrer ainda em março, conforme estimativas do Supremo Tribunal Federal. A análise da situação na Primeira Turma do STF será conduzida pelo ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado, que será responsável por agendar a data do julgamento.

Lei regula prazo para manifestação da PGR

O ministro Alexandre de Moraes seguiu a Lei 8.038/90 ao aplicar o prazo de cinco dias para a PGR, após a resposta das defesas que trouxeram novos documentos à tona. O prazo concedido à Procuradoria começa na segunda-feira (10) e se encerra na sexta-feira (14), conforme estipulado pela legislação.

Nas contestações enviadas ao STF, os advogados dos acusados refutaram diversas acusações contidas na denúncia da PGR. Esta denúncia envolve 34 pessoas, entre elas integrantes de um grupo denominado “Núcleo 1”, composto por figuras-chave que, segundo a Procuradoria, estariam envolvidas no planejamento de um golpe de Estado em 2022.

O “Núcleo 1” inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, os ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), Anderson Torres (Justiça) e Augusto Heleno (GSI), além de outras figuras como Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e Almir Garnier, ex-comandante da Marinha.

Acusados de planejamento de golpe de Estado

A acusação feita pela PGR aponta que o “Núcleo 1” seria central na organização criminosa que buscava desestabilizar o governo eleito em 2022. Segundo o procurador-geral, Paulo Gonet, o grupo teria idealizado a tentativa de golpe de Estado.

Além do ex-presidente Bolsonaro, outros membros desse núcleo são figuras influentes no cenário militar e governamental, incluindo ex-integrantes da cúpula do governo e das Forças Armadas.

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, também faz parte deste núcleo. Cid se tornou uma figura central nas investigações, após firmar um acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal (PF), o que pode resultar em benefícios caso seja condenado. O ex-militar tem fornecido informações essenciais para o andamento do processo.

Moraes também enviou à PGR as defesas do “Núcleo 3” da investigação, composto por diversas outras figuras acusadas de envolvimento no golpe, incluindo oficiais das Forças Armadas. Os acusados desse núcleo são militares de alta patente, como coronéis, generais e tenentes-coronéis, que estariam ligados a discussões sobre um plano golpista.

Defesas tentam descaracterizar acusações de golpe

As defesas dos denunciados, que incluem ex-ministros, militares e assessores de Bolsonaro, têm adotado uma estratégia comum: refutar as acusações de envolvimento no golpe de Estado. Os advogados argumentam que não houve nenhum crime cometido e negam qualquer tipo de conspiração para desrespeitar o resultado das eleições de 2022.