O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) assuma a defesa do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na denúncia por coação em processo relacionada à trama golpista. O parlamentar está nos Estados Unidos desde março, e a decisão estabelece prazo de 15 dias para a apresentação da defesa. Após a entrega, o STF deve marcar o julgamento que decidirá sobre a aceitação da denúncia e a eventual condição de réu de Eduardo Bolsonaro.

A nomeação da DPU também alcançou o blogueiro Paulo Figueiredo Filho, acusado no mesmo processo. No entanto, o órgão recorreu argumentando que Figueiredo não havia sido notificado oficialmente, gerando um impasse sobre a condução do caso.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou a denúncia em setembro, apontando que ambos teriam atuado para favorecer sanções dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras, com o objetivo de interferir no processo que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Entenda como Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo foram notificados

Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo residem nos Estados Unidos e não receberam notificação pessoal da acusação. No final de setembro, Moraes autorizou que a notificação do deputado fosse realizada por edital publicado no Diário de Justiça, enquanto Figueiredo seria intimado por carta rogatória, mecanismo que depende de cooperação internacional.

Em despacho nesta quinta-feira (16), o ministro determinou que a DPU designe um defensor público para representar Eduardo, já que o parlamentar não constituiu advogado no processo. O oficial de Justiça responsável não conseguiu efetuar a notificação pessoal, mesmo com endereços do deputado no Brasil, o que motivou a publicação do edital como alternativa legal.

O edital foi publicado em 30 de setembro, com prazo de 15 dias para apresentação da defesa. O prazo expirou na última quarta-feira (15), levando Moraes a ordenar que o caso prossiga sob a responsabilidade da Defensoria Pública.

A PGR acusa Eduardo e Figueiredo de terem articulado, nos Estados Unidos, medidas de sanção contra o STF com a intenção de pressionar os ministros a não condenarem o ex-presidente. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que ambos se valeram de contatos com o governo de Donald Trump para “constranger a atuação jurisdicional” da corte.

Em resposta, Eduardo e Paulo Figueiredo divulgaram nota conjunta classificando a acusação como “perseguição política”. Segundo eles, a denúncia seria promovida por “lacaios” do ministro Alexandre de Moraes, e ambos afirmaram que continuarão a campanha nos Estados Unidos.

PGR recusa pedido de prisão de Eduardo Bolsonaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, rejeitou, na última terça-feira (14), o pedido de prisão preventiva apresentado pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A solicitação estava relacionada ao inquérito que investiga a atuação do parlamentar e do comentarista Paulo Figueiredo junto a autoridades americanas para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ação penal do golpe, na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado.

“Sem embargo do denodo com que atuam os parlamentares, não estão habilitadas no feito em nenhuma dessas posições”, escreveu Gonet, destacando que os parlamentares não possuem legitimidade processual para solicitar medidas cautelares como a prisão.

Gonet esclareceu que a PGR poderá avaliar futuramente se há base para requerer medidas cautelares próprias, incluindo a prisão, “no instante que estime oportuno”. O procurador também rejeitou o pedido para suspender o pagamento de subsídios, cotas e verbas parlamentares de Eduardo Bolsonaro, ressaltando que providências sobre a remuneração cabem à Câmara dos Deputados, que já analisa procedimentos administrativos relacionados ao tema.

O pedido de prisão havia sido protocolado em julho, quando Lindbergh e Talíria alegaram que Eduardo Bolsonaro estaria negociando com autoridades norte-americanas para sabotar o funcionamento das instituições republicanas brasileiras, em especial o STF. Na ocasião, Lindbergh citou como provas uma série de ofícios e manifestações públicas do deputado nos Estados Unidos, onde ele se encontra licenciado.

A investigação, conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes no STF, apura se Eduardo e Figueiredo coordenaram ações junto a políticos e autoridades americanas para pressionar o Supremo e questionar a legitimidade da condenação de Jair Bolsonaro. Ambos foram denunciados pela prática do crime de coação no curso do processo.