Ministro do TCU diz que ainda não há solução para incorporar Pé-de-Meia ao Orçamento deste ano

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, afirmou, nesta segunda-feira (10, que a continuidade do programa Pé-de-Meia depende de o governo ajustar o Orçamento em 2025. A declaração foi dada após reunião com ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Educação, Camilo Santana, para discutir o bloqueio de quase metade dos recursos do programa para este ano.

Estimativa: R$ 13 milhões para Pé-de-Meia

Com gastos estimados em R$ 13 bilhões, Nardes, relator do processo, informou que ainda não há solução para incorporar essa despesa ao Orçamento deste ano. Ele destacou que o encontro com Haddad foi produtivo, mas o desafio de ajustar o programa no Orçamento persiste.

“É um programa importante para o País. O tribunal não é contra o programa, o que nós queremos é que seja ajustado via Orçamento”, afirmou o ministro do TCU.

Ele também ressaltou que os R$ 13 bilhões previstos para este ano ainda precisam ser tratados de forma adequada dentro das diretrizes orçamentárias. O ministro também garantiu que o processo está avançando, e que o Pé-de-Meia estará incluído no Orçamento futuro.

“Pelo menos para o futuro, vai constar no Orçamento e vai ter uma discussão. Isso é um compromisso que ele acabou de assumir comigo aqui, o ministro Haddad”, disse Nardes, referindo-se ao compromisso de Haddad em incluir a discussão no Orçamento de 2026.

Esforços para viabilizar implementação do programa

Além de Haddad, Nardes também se reunirá com outros líderes políticos, como o ministro da Educação, Camilo Santana, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O objetivo é garantir que o Congresso esteja envolvido no processo.

“É um assunto que interessa ao Congresso. Nós não podemos deixar o Congresso de fora desse processo, de jeito nenhum. Então, temos de ter o máximo de transparência”, destacou Nardes.

O TCU está focado em encontrar uma solução viável para o financiamento do Pé-de-Meia, com a intenção de colocar o tema em votação na próxima quarta-feira, dependendo do andamento das negociações. Nardes enfatizou que a Fazenda apresentou uma proposta, e agora se busca uma modulação para viabilizar a inclusão da despesa no orçamento.

Embora o governo tenha sugerido que o programa seja incluído no Orçamento apenas a partir de 2026, Nardes trabalha para antecipar essa inclusão. O ministro está empenhado em encontrar uma solução que contemple os estudantes que dependem do programa, afirmando que há possibilidade de ajustar o prazo com a equipe da Fazenda.

Desafios e continuidade do Pé-de-Meia

Após a reunião com Nardes, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo está buscando uma solução para atender à área técnica do TCU, enquanto garante a continuidade do Pé-de-Meia. O programa beneficia 4 milhões de estudantes e, segundo Haddad, o governo tem se esforçado para manter a legalidade do programa aprovado pelo Congresso.

Segundo o ministro, a política foi amplamente apoiada por todos os partidos políticos, que reconhecem a importância da continuidade do programa. “O ministro Nardes, que está à frente do processo, me convidou para ouvir a Fazenda formalmente em relação ao programa. A importância do programa, a necessidade da continuidade do programa, ele próprio se manifestou muito favoravelmente, reconhecendo o mérito para a educação”, comentou Haddad.

Haddad informou que o próximo passo será avaliar as considerações feitas pelo TCU, levando em conta o quadro orçamentário de 2025 e 2026.

“A gente leva para ele o quadro do Orçamento de 2025, o quadro do Orçamento de 2026, o que está previsto este ano, o que poderá ser previsto o ano que vem, o desejo de acertar o passo com o tribunal, mas, ao mesmo tempo, a legalidade do programa em vista da alta aprovação que ele teve no Congresso Nacional”, disse o ministro.