Ministro do STF determina afastamento de Adolfo Menezes da presidência da AL-BA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou nesta segunda-feira (10), o afastamento do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD). A decisão liminar foi divulgada às 16h17 desta segunda no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), e atende a um pedido do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), conforme apurado pelo Portal M!.

A liminar determina que “seja o Deputado Adolfo Menezes afastado da Presidência da Assembleia Legislativa da ALBA, considerando-se nulos todos os atos administrativos por ele praticados a partir da posse do seu terceiro mandato, sob pena de multa diária não inferior a R$ 1.000,00 por dia, a recair sobre o próprio Parlamentar”.

Ainda conforme a decisão, o deputado seguirá afastado do cargo até o “julgamento final da presente reclamação”. A decisão aponta ainda que informações sobre o caso serão solicitadas em até 10 dias à Adolfo Menezes.

Adolfo diz que recebe determinação com ‘tranquilidade’

Após o anúncio da decisão do ministro Gilmar Mendes, o deputado Adolfo Menezes afirmou que recebeu a determinação com “tranquilidade”. Segundo ele, já era de conhecimento da AL-BA uma possível decisão do Supremo acerca do tema.

“Recebo com tranquilidade, até porque todos vocês são testemunhas que todas as vezes que eu me manifestei, no próprio dia de eleição, em todas as minhas entrevistas, nós já sabíamos, a Casa toda sabia, de uma possível decisão do Supremo a respeito da minha recondução pela terceira vez à presidência da Casa”, explicou Adolfo Menezes em entrevista ao Classe Política.

Na ocasião, o pessedista também apontou um “radicalismo” na atuação do deputado Hilton Coelho, mas ressaltou se tratar de um movimento democrático.

“Nós estamos numa democracia, o deputado Hilton Coelho, que só teve o voto dele, é o tipo de política que eles fazem, com radicalismo, cada um pode entrar, eles entraram e o ministro Gilmar Mendes, pelo sorteio caiu para ele, concedeu a liminar. O ministro Gilmar Mendes pediu meu afastamento temporário, claro, temporário inicialmente, pode se transformar em definitivo. Pedindo explicação ao juiz substituto que negou a liminar um dia após a eleição que o PSOL deu entrada aqui na Bahia”, pontuou.

‘Ministro nenhum’ vai apagar a vitória que tive, diz deputado

O deputado também destacou a vitória conquistada nas eleições da AL-BA, e ressaltou que a decisão “não vai apagar” suas conquistas na Casa.

“Depois do resultado, que muito me honra, isso não vai apagar. O ministro Gilmar Mendes não vai apagar essa vitória que eu tive, né? Depois de ter sido eleito a primeira vez, reeleito a segunda vez, praticamente uma unanimidade. Então, decisão nenhuma, de ministro nenhum, vai me apagar. Eu sempre serei grato a Deus, a quem devemos tudo, grato a meus colegas, e estou preparado. Como eu disse no meu discurso, eu estou preparado para tudo”, pontuou.

Ele ressaltou ainda, que está aguardando a decisão dos advogados para saber como proceder. Conforme Adolfo, ainda será verificado a possibilidade de algum recurso contra a decisão, bem como alguma contestação.

“Vamos aguardar os advogados, isso é uma coisa que aconteceu agora, os advogados vão ver se cabe algum recurso, alguma contestação. Essa decisão do ministro vai ser levada ao Plenário da Corte, que me parece que já no dia 28 já está marcado, e vamos ver o que acontece. Caso eu não fique, com toda tranquilidade, como na decisão dele não anula a eleição, só pede a explicação e me afasta temporariamente. Vamos ver aí, torcer para a deputada Ivana ficar como vice-presidente, mas tudo ainda é preliminar”, observou.

Questionado sobre a possibilidade de uma revisão da decisão, Adolfo afirmou não ser da área. “Não sei, não sou da área, vamos ouvir ainda os advogados, até tem pouco, tem 10 minutos que eu tomei conhecimento, com toda tranquilidade”.

Ivana Bastos assumirá presidência de forma interina

Com a determinação do STF, a vice-presidente da AL-BA, deputada Ivana Bastos (PSD), assume interinamente o cargo de presidente. Ao falar sobre o tema, Adolfo brincou sobre a rapidez da transição.

“A deputada Ivana já está em minha cadeira, aqui as coisas são rápidas. É brincadeira, claro. Estou reunido aqui com os colegas, uma parte dos deputados, a deputada Ivana está na sala, com toda tranquilidade, eu falo isso com toda absoluta tranquilidade, até porque se eu não continuar como presidente, mais cedo ou mais tarde eu ia deixar de ser presidente”, pontuou.

Deputado critica ausência de regras sobre reeleições no Legislativo estadual e municipal

Durante a entrevista, o deputado Adolfo também criticou a ausência de regras sobre reeleições no Legislativa estadual e municipal. De acordo com ele, o cenário é resultado de uma “falta de ação” do Congresso Nacional, que resulta em interferências do Judiciário.

“Isso não devia estar acontecendo, mas uma falta de ação do nosso Congresso Nacional, que às vezes ainda critica o Supremo que fica invadindo competências do Poder Legislativo. Botaria na lei, Câmaras de vereadores e Assembleias do Brasil igual a governador ou presidente da República e prefeito, só tem direito à recondução. Mas, como no Brasil essa esculhambação que permanece em muitas áreas, não colocam na lei para estar suscitando e criando esses problemas, mas fazer o quê? É o nosso país”, apontou.

Adolfo foi reeleito com 61 votos

Como já mostrado pelo Portal M!, o deputado Adolfo Menezes foi reconduzido à presidência da AL-BA na última segunda-feira (3). A eleição, ocorrida no Plenário Orlando Spínola, confirmou a continuidade do parlamentar no comando da Casa com 61 votos. Na ocasião, Adolfo agradeceu aos colegas e afirmou acreditar que a unanimidade em torno de seu nome, é explicada pelo jeito de tratar os deputados e conduzir a Casa.

“Eu acredito na forma de tratar, na forma de como tenho conduzido esse importante poder da Bahia, respeito a todos, tratamento igualitário a todos os deputados. Eu acredito principalmente nessa forma que eu tenho de governar e tratar todos com respeito”, disse.

Sobre a judicialização pelo PSOL, que tenta impedir o terceiro mandato do deputado, Adolfo minimizou o movimento e apontou que faz parte do processo democrático. Ele criticou, no entanto, a ausência de leis que definem a questão.

“Isso é mais um absurdo da nossa Câmara Federal. Isso já poderia estar nas nossas leis. O prefeito, o presidente da República, o governador, está claro, porque está na lei que você só pode ser reeleito uma vez. Mas nas Câmaras Legislativas, nas Assembleias, nas Câmaras Municipais, isso fica em aberto. Se tivesse essa lei, é natural que a Assembleia não teria me aceito como candidato a deputado”, considerou.

Hilton anuncia judicialização

Antes mesmo do anúncio do resultado da votação para a presidência da Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado Hilton Coelho já havia anunciado que a sigla acionou o Tribunal da Justiça da Bahia (TJ-BA) contra a reeleição do presidente Adolfo Menezes. Segundo o psolista, a ação pedia a anulação da candidatura de Adolfo.

“Pelo pedido que nós fizemos de anulação da candidatura ,imputando o próprio processo que ocorreu agora à tarde e nós vamos entrar também no STF com a ação direta de inconstitucionalidade”, garantiu.

Na ocasião, Hilton Coelho destacou que o PSOL tem um histórico de oposição às reeleições no Legislativo baiano. Ele lembrou que, em 2017, o partido entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a reeleição do ex-deputado Marcelo Nilo.

“Inclusive em 2017 foi justamente o PSOL que entrou com ação direta de inconstitucionalidade contra a reeleição de Marcelo Nilo. Não necessariamente à época seria uma ação vitoriosa, mas foi uma demonstração evidente de que esse tipo de situação não pode ficar se repetindo. Reeleição atrás de reeleição”, afirmou.