O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou, nesta terça-feira (10), que as fraudes milionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ocorreram entre 2019 e 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e foram contidas na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em audiência pública realizada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara, Wolney usou o termo “arrombamento do cofre do INSS” para descrever o cenário deixado pelo governo anterior.

“Foi no nosso governo, quer queiramos ou não, que a fraude foi estancada”, afirmou ministro aos deputados.

Governo prepara busca ativa por vítimas

Wolney explicou que o governo federal fará uma busca ativa por aposentados e pensionistas lesados pelas fraudes, priorizando comunidades ribeirinhas, quilombolas e indígenas. A ação será desencadeada apenas após o esgotamento de outros canais de atendimento.

O ministro explicou que a Previdência conta com estruturas específicas para esse atendimento: os Previ Barcos e os Previ Móveis, veículos e embarcações adaptadas para levar serviços a locais de difícil acesso.

“A gente não deflagrou esse passo ainda, para evitar que haja novas fraudes”, disse ele. O governo pretende, inicialmente, utilizar os Correios, o aplicativo Meu INSS e a central de atendimento 135. Só depois disso, a ação direta nos territórios será iniciada. Segundo Wolney, Lula pediu que “nenhum aposentado fique para trás”.

Fraudes em consignados também foram abordadas

Durante a audiência, o ministro respondeu a questionamentos sobre irregularidades em empréstimos consignados. Ele negou a existência de um escândalo no setor e criticou informações que classificou como infundadas.

“O que existe na prática é um sistema seguro dos consignados”, afirmou. Segundo Wolney, a operação do crédito é regulamentada pelo Banco Central, com respaldo financeiro e fiscalização adequada. Ele destacou ainda que 320 mil correspondentes bancários, os chamados “pastinhas”, atuam na oferta desses empréstimos no país.

Para o ministro, não há risco de prejuízo financeiro ao INSS ou aos beneficiários. Ele também mencionou que as reclamações têm diminuído e que a Pasta pressiona Febraban e ABBC para adoção de medidas que coíbam o assédio a aposentados.

Progressistas acionam o STF e cobram responsabilização do governo Lula

O partido Progressistas protocolou na segunda-feira (9) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para cobrar ações do governo federal diante das fraudes identificadas no INSS. A legenda solicita que, no prazo de 45 dias, seja apresentado um plano de ação detalhado com medidas para reforçar o controle de benefícios e evitar novas irregularidades.

O partido também exige que o INSS restitua integralmente os valores descontados indevidamente, com indicação clara dos montantes e da origem dos recursos para o reembolso. Além disso, pede que o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos, informe o número de inquéritos abertos e quais entidades estão sob investigação.

A ação inclui solicitações ao TCU, CGU, AGU e ao próprio INSS, para que relatem as providências já adotadas. O partido acusa o governo Lula de omissão e negligência sistêmicas, alegando que os descontos foram feitos por sistemas privados, sem uso de biometria oficial e em desrespeito às normas do INSS.

Outro ponto da ação é a crítica à exclusão de entidades na ação proposta pela AGU. O Progressistas cita como exemplo o Sindicato Nacional dos Aposentados, cujo vice-presidente é Frei Chico, irmão do presidente Lula, e que ficou de fora da lista das 12 organizações denunciadas.

A legenda pede ao STF o reconhecimento de um “estado de coisas inconstitucional” no INSS, argumento já usado anteriormente pela Corte em casos como o sistema penitenciário. A medida busca pressionar o Executivo a adotar mudanças estruturais na gestão previdenciária.

A ação também menciona problemas de instabilidade em sistemas como o Meu INSS, a central 135, o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e o Sistema de Informações da Previdência Social (Sirc), apontando que falhas tecnológicas têm dificultado o acesso de beneficiários e servidores.

O escândalo resultou na exoneração da cúpula do INSS e na saída de Carlos Lupi do comando do Ministério da Previdência Social. O Progressistas ainda pediu que o processo seja encaminhado ao ministro André Mendonça, relator de ação similar no STF.