Os ministérios da Saúde, Educação, Transportes e das Cidades foram os mais afetados com o bloqueio de R$13,3 bilhões nas despesas Orçamento. O Governo Federal detalhou o congelamento por órgão federal em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), divulgado na noite desta última segunda-feira (30). A medida foi necessária para que as regras fiscais das contas públicas sejam cumpridas.
De acordo com o DOU, o Ministério da Saúde foi o que mais sofreu com o bloqueio orçamentário, tendo R$ 4,5 bilhões congelados. Na sequência, vem o Ministério das Cidades que teve cerca de R$1,7 bilhão bloqueado. Os ministérios da Educação e do Transporte ocupam 3° e 4° lugares dos órgãos públicos mais afetados, com bloqueios estimados em R$1,3 bilhão e R$ 985 milhões, respectivamente.
Com os bloqueios no orçamento, as pastas terão até o dia 7 deste mês para indicar quais programações e ações serão bloqueadas. Segundo o governo, o contigenciamento foi menor do que em julho, quando houve um bloqueio do R$15 bilhões. Isso porque a parcela de R$ 3,8 bilhões que estava bloqueada desde o último relatório bimestral, pela frustração de receitas, foi revertida.
O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) afirmou ainda que a fase no empenho de gastos foi mantida, sendo que os limites estão sendo divididos em dois períodos: até novembro e até dezembro. Assim, os ministérios podem empenhar 50% do saldo até novembro, e os outros 50% até dezembro.
“Tal medida objetiva adequar o ritmo de execução de despesas ao avanço do exercício e à realização das receitas, de maneira que a condução da programação orçamentária e financeira ajude a prevenir riscos no ciclo de gestão fiscal do orçamento”, revelou a nota do MPO.
