O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, neste último domingo (2), a “preservação e documentação rigorosa e integral” de todos os elementos materiais relacionados à megaoperação policial realizada no Rio de Janeiro, na semana passada, contra uma facção criminosa. De acordo com a decisão, o Ministério Público será responsável pelo controle e averiguação das provas. O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), deverá ser intimado para garantir o cumprimento da ordem judicial.

Moraes é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, ação que busca reduzir a letalidade policial nas comunidades do Rio. A decisão deste domingo atende a um pedido da Defensoria Pública da União. A operação resultou em pelo menos 120 mortos.

Audiências e reuniões no Rio

O ministro Alexandre de Moraes estará no Rio de Janeiro nesta segunda-feira (3) para uma série de audiências com autoridades estaduais e municipais a fim de colher informações sobre a operação.

A agenda inclui reunião com o governador Cláudio Castro, às 11h, e com o prefeito Eduardo Paes (PSD), às 18h. Os encontros integram a determinação expedida por Moraes na última quarta-feira (29), que obriga o governo fluminense a prestar esclarecimentos sobre o cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo STF em ações policiais.

Além disso, Moraes designou para a próxima quarta-feira (5), às 10h, uma audiência conjunta na Sala da Primeira Turma do STF, com representantes de diversos órgãos e entidades. Entre eles estão o Conselho Nacional de Direitos Humanos, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj, o Instituto Anjos da Liberdade e a Associação Direitos Humanos em Rede – Conectas.

Esses órgãos deverão indicar seus representantes à chefia de gabinete do ministro até as 15h de terça-feira (4).

Contexto da ADPF das Favelas

Na ADPF das Favelas, o Supremo Tribunal Federal determinou, em abril deste ano, uma série de regras para reduzir a letalidade policial no estado. Entre as medidas, está a exigência de preservação de vestígios e execução de perícia efetiva e independente em todas as operações com vítimas fatais.

Na época, o governador Cláudio Castro classificou as determinações como “malditas” e afirmou que elas seriam responsáveis pelo avanço do crime organizado no Rio de Janeiro.

Balanço da operação e conexão com a Bahia

De acordo com o balanço oficial, a megaoperação policial no Rio de Janeiro resultou em 121 mortes, sendo 117 suspeitos e quatro policiais. Houve ainda 113 prisões, incluindo 33 pessoas vindas de outros estados — entre elas, 16 baianos —, além da apreensão de 10 menores, 91 fuzis, 26 pistolas e uma tonelada de drogas.

Entre os mortos, estava o baiano Júlio Souza Silva, de 26 anos, apontado como integrante do Comando Vermelho e atuante na região do Nordeste de Amaralina, em Salvador. A presença de criminosos baianos na operação reforça o alerta sobre a expansão da facção na Bahia, que, segundo investigações, já mantém células ativas em mais de 15 bairros da capital, com destaque para o Engenho Velho da Federação, Sussuarana e Nordeste de Amaralina, além de ramificações no interior, em Feira de Santana e Lauro de Freitas.

A repercussão nacional e internacional da operação, marcada pelo alto número de mortos, levou à criação da CPI do Crime Organizado no Senado Federal, que será instalada na próxima terça-feira (4). A Bahia terá participação direta, com os senadores Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD) entre os membros. Wagner defendeu uma apuração conjunta e sem exploração política: “Quem quiser tirar fatura política com o que aconteceu no Rio de Janeiro está no caminho errado.”