A vereadora e vice-líder da oposição na Câmara Municipal de Salvador (CMS), Marta Rodrigues (PT), questionou na última quarta-feira (27), após a audiência pública para a apresentação e discussão do PL 159/2024, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), a projeção de redução de 10% no Orçamento da Defesa Civil de Salvador (Codesal) para 2025. Ao Portal M!, a vereadora, que integra a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da CMS, defendeu que a pasta deve ter uma “projeção maior”.

“Perguntei porque o orçamento da Codesal, neste ano que termina 31 de dezembro de 2024 para o de 2025 tem uma redução de 10%. A gente que trabalha com a questão climática, com a emergência, a gente tem que ter uma projeção maior. E foi como eu conversei mais cedo também, até liguei para a Sosthenes para falar, para prestar também a solidariedade, que a gente sabe da situação de Salvador, mas a gente tem que prever. Ele tinha acionado seis sirenes. Então se acionou seis sirenes, é necessário ter qualificação dessas pessoas que moram no entorno de área de risco constante”, defendeu.

A vereadora também destacou a importância da discussão sobre a temática, e lembrou que a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), responsável pela construção de encostas também tem uma estimativa de redução de 45% para 2025. “Eu tentei trazer esse quadro para a gente trabalhar dentro desta realidade, e coloquei para ele que a comunicação teve uma diminuição de 6,78%, mas a comunicação para todo o período, é só acompanhar os quadrimestres, eu acompanho, aumenta para a comunicação, então não é aquele valor que diminui, mas aumenta muito mais do que esse valor”, ressaltou.

Marta defendeu ainda a importância da execução dos valores corretamente. “Quando você elabora o PPA, o plano plurianual, você tem que prever o primeiro ano, o secretário trouxe a explicação, que é mais o ano do ajuste de arrumar a casa, mas se você fez uma previsão, você tem que executar no segundo, no terceiro ou nesse último ano de 2025, senão quando for as contas para o Tribunal, não está batendo, vai ter uma execução baixa”, alertou.

Conforme a petista, o atual ciclo orçamentário teve início em 2022 e segue até 2025. “O gestor atual, mesmo sendo reeleito, ele vai ter um ano ainda do orçamento, que é esse último. E o primeiro ponto que eu faço aqui, a crítica, é que é necessário você ter a previsão orçamentária e a execução ir acompanhando. E é isso que todas as vezes que o TCM analisa a conta da prefeitura de Salvador, vem isso, porque não bate. É uma previsão muito alta e é uma execução baixa. E isso eu mostrei ali com alguns números e com algumas secretarias importantes e quanto foi diminuído”.

PDDU

Por fim, a vice-líder da Oposição também falou do seu incômodo com relação ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) que, segundo ela, também terá redução nos valores para 2025.

“Como diz o próprio PDDU e a LOM, a Lei Orgânica do Município, são oito anos, ele não encaminhou, disse que ia mandar depois das eleições. E o PDDU, a gente pensa a cidade para os próximos oito anos. E eu perguntei a ele, cadê esse orçamento, foi para os estudos? É necessário estudar a cidade, e ver se a cidade vai crescer e para onde. Então não vai poder estar liberando alvará para a construção de todos esses que têm construído muito em Salvador, que têm que pensar no seu entorno, na educação, no transporte, na saúde. Tudo isso tem impacto. Nós precisamos desses estudos em relação ao PDDU para a gente se debruçar”.

Confira a entrevista na íntegra:

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