O prazo para que eleitores com pendências na Justiça Eleitoral regularizem o título termina na próxima segunda-feira (19). Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 5 milhões de pessoas em todo o país ainda não regularizaram sua situação e correm o risco de ter o documento cancelado. Na Bahia, esse número ultrapassa 260 mil eleitores que podem perder o documento. 

Bahia tem mais de 260 mil eleitores em risco

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), o Estado tem exatamente 260.202 eleitores baianos com risco de ter o título cancelado. Salvador aparece em primeiro lugar, com 62.128 pessoas em situação pendente. Feira de Santana vem em seguida com 9.601 eleitores com risco de cancelamento, enquanto Vitória da Conquista registra 7.503 e Camaçari, 5.924. 

Consequências do cancelamento

A Justiça Eleitoral reforça que todas essas pessoas precisam buscar a regularização o quanto antes para evitar prejuízos em diversas áreas da vida civil. Segundo o TRE-BA, as implicações do cancelamento do título de eleitor vai muito além da impossibilidade de votar.

Entre as penalidades estão a proibição de se inscrever em concursos públicos, tomar posse em cargos ou funções públicas, receber salários de empregos vinculados ao poder público ou participar de processos licitatórios com órgãos governamentais. Além disso, ficará impedido de obter empréstimos em bancos públicos ou instituições com participação estatal, renovar matrícula em instituições de ensino oficiais ou fiscalizadas pelo governo e emitir documentos como passaporte e carteira de identidade, salvo em casos de necessidade comprovada de retorno ao Brasil.

A situação também pode comprometer a emissão de comprovantes de quitação com o serviço militar ou com a Receita Federal, exigidos em diversas situações administrativas. Por isso, a Justiça Eleitoral enfatiza que manter o título regularizado é um dever do cidadão e uma condição fundamental para o pleno exercício da cidadania.

Como verificar e regularizar a situação

A consulta pode ser feita gratuitamente pelos sites do TSE, do TRE-BA, pelo aplicativo e-Título ou pelo telefone (71) 3373-7000. A verificação também pode ser feita presencialmente em cartórios eleitorais ou nos postos da Justiça Eleitoral.

Ao identificar pendências, o eleitor deve acessar o Autoatendimento Eleitoral e quitar eventuais multas. Após o pagamento, a regularização pode ser finalizada online ou presencialmente. Em Salvador, os serviços estão disponíveis na Central de Atendimento ao Público, na sede do TRE-BA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), além dos cartórios e postos do SAC. No interior do Estado, o atendimento é feito nos cartórios eleitorais e unidades da Justiça Eleitoral.

Eleitores facultativos, como os menores de 18 anos, os maiores de 70 anos e as pessoas não alfabetizadas, além de pessoas com deficiência que comprovem impedimento para votar ou que tenham apresentado justificativa aceita pela Justiça Eleitoral não precisarão pagar as multas referentes a regularização.

Justificativa de ausência e prazos

Eleitores que estavam no exterior no dia das eleições podem justificar a ausência por meio do aplicativo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral ou enviando o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE pós-eleição) à zona eleitoral responsável. O prazo é de até 60 dias após cada turno ou de 30 dias após o retorno ao Brasil. Se a justificativa não for aceita, é necessário quitar a multa correspondente.