O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, declarou nesta quinta-feira (28), que o pacote de redução de gastos públicos apresentado pela equipe econômica “reforça” o trabalho do Ministério da Previdência na revisão de benefícios do INSS, que busca evitar irregularidades na concessão de aposentadorias e outros pagamentos mensais. 

“O ministro Haddad anunciou um reforço na fiscalização (sobre a concessão de benefícios do INSS). Daremos direito para quem tem direito (benefício do INSS)”, declarou o ministro durante coletiva de imprensa. 

Lupi disse ainda durante as reuniões para desenvolver o pacote, representantes do ministério estiverem presentes em todos os encontros. Para ele, há identificação de “muitas irregularidades”.  

Pela previsão da equipe econômica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) será enviada ao legislativo com alterações no abono salarial, no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), entre putros pontos previstos. O projeto também proporciona alterações no valor do salário mínimo, mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outras matérias. 

Isenção do Imposto de Renda 

Na quarta-feira (27) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Segundo Haddad, a iniciativa, parte da segunda fase da reforma tributária e será compensada pela maior tributação sobre rendas superiores a R$ 50 mil mensais. A ação busca ainda promover a justiça social e impulsionar a economia local, respeitando padrões tributários internacionais. 

O ministro disse ainda que os avanços na reforma tributária sobre consumo, já promulgada e em fase de regulamentação no Congresso, que visa beneficiar as classes baixa e média. A combinação dessas medidas reduzirá a carga tributária para a maioria da população e eliminará impostos sobre produtos básicos, como carne, corrigindo desigualdades históricas do sistema fiscal brasileiro.