O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (23), que o governo federal tem “pressa em oferecer ao povo um sistema de segurança adequado à exigência da sociedade”. A declaração foi feita durante a solenidade de entrega da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

“É importante que a gente crie a imagem, na sociedade, da seriedade no combate ao crime, porque se não a gente não vai construir uma sociedade de pessoas fraternas”, disse Lula.

O chefe do Executivo ressaltou que o avanço do crime organizado demanda resposta urgente e coordenada do poder público. Segundo ele, a criminalidade atual não respeita fronteiras. “Agora o crime organizado é transacional, internacional. Está envolvido no futebol, no poder Judiciário, na política, nos empresários, no mundo artístico. Envolvido em todas as áreas da sociedade. Uma verdadeira multinacional de produzir ilícitos e praticar violência, contrabandear armas, traficar drogas”, afirmou.

Governo propõe nova estrutura para atuação conjunta com estados e municípios

Ao entregar formalmente a proposta, Lula frisou que a PEC da Segurança Pública busca estruturar uma ação conjunta com os entes federativos, sem ferir a autonomia dos estados e municípios. O texto prevê a consolidação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado em 2018 por lei ordinária, agora com status constitucional.

“O que queremos é dizer à população brasileira que o governo federal assumiu definitivamente a responsabilidade de se colocar totalmente à disposição dos estados para que a gente possa cuidar da segurança do povo brasileiro e não permitir que o povo continue andando assustado nas ruas”, afirmou.

A proposta também prevê o fortalecimento dos fundos nacionais de Segurança Pública e de Política Penitenciária, além da reestruturação das atribuições das guardas municipais, que poderão atuar em ações de policiamento ostensivo, comunitário e prisões em flagrante.

Mudanças estruturais: corregedorias, ouvidorias e mais controle social

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que a proposta marca uma mudança de paradigma, com o governo federal assumindo responsabilidade direta sobre a segurança pública.

“É o momento de refletirmos sobre essa questão aguda que aflige a todos nós. Hoje o crime deixou de ser local, passou a ser nacional e até transnacional”, pontuou.

Entre os principais pontos da PEC está a criação de corregedorias e ouvidorias autônomas em todas as forças policiais do país. O texto também atualiza competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, reforçando o papel da União no enfrentamento ao crime organizado.

Outro destaque é a ampliação da composição do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que passará a contar com representantes da sociedade civil, além de membros dos governos federal, estaduais e municipais.

Câmara promete agilidade na tramitação

O presidente da Câmara, Hugo Motta, assegurou que a proposta terá prioridade na agenda legislativa. Ele afirmou que a matéria foi “muito bem recebida” pelos parlamentares e indicou que a tramitação começará na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) assim que o texto chegar à Casa.

“Não há uma pauta hoje que a sociedade grite mais por uma solução que não seja segurança pública”, disse Motta.

Segundo o parlamentar, o governo acertou ao apresentar uma proposta abrangente, e ele próprio sugeriu a criação de um grupo de trabalho para avaliar medidas complementares que possam fortalecer ainda mais o sistema de segurança pública no Brasil.

PEC para mudar o jogo

A expectativa do governo é de que a proposta seja votada com celeridade. Com a PEC, o Executivo tenta responder à crescente cobrança popular por ações eficazes contra o crime e ampliar a cooperação entre União, estados e municípios — oferecendo mais inteligência, recursos e estrutura para o enfrentamento da violência.