O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou, nesta segunda-feira (3), a aplicação de uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO) durante a realização da COP-30, em Belém (PA). A medida ficará em vigor até o próximo dia 23 de novembro e foi adotada após solicitação do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB). O decreto também abrange áreas estratégicas dos municípios de Altamira e Tucuruí, que concentram infraestruturas críticas de energia e logística.

O objetivo é reforçar a segurança pública durante o evento, que reunirá milhares de pessoas, entre chefes de Estado, ministros, cientistas, lideranças indígenas e representantes de organizações internacionais. A Cúpula de Líderes, com a presença dos principais governantes do mundo, ocorrerá na quinta (6) e sexta-feira (7), antecedendo a conferência principal, programada para 10 a 21 de novembro.

O que diz a Constituição Federal

Embora a segurança seja responsabilidade dos estados, a Constituição Federal permite a atuação temporária do governo federal por meio da GLO, prevista no Artigo 142. A norma autoriza as Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) a atuarem com poder de polícia em regiões determinadas e por período definido.

Na prática, os militares poderão realizar patrulhamentos, revistas, apreensões e prisões, sob coordenação do Ministério da Defesa. Em nota, o ministério destacou que as ações de GLO são “episódicas, restritas e voltadas à preservação da ordem pública, da integridade da população e do funcionamento das instituições”

Precedentes e contexto da medida

A Garantia da Lei e da Ordem costuma ser decretada em momentos de crise ou quando as forças de segurança estaduais não conseguem conter situações de grave perturbação da ordem, como rebeliões, protestos violentos ou confrontos armados. Entretanto, também é comum o uso do mecanismo em grandes eventos internacionais, como as Olimpíadas do Rio de Janeiro (2016) e a Conferência Rio+20 (2012).

O decreto ocorre em meio a um cenário de atenção nacional às políticas de segurança, após a megaoperação Contenção, deflagrada no Rio de Janeiro, que resultou em 121 mortes nos complexos da Penha e do Alemão. A ação reacendeu o debate sobre o papel das Forças Armadas em operações de larga escala e sobre a importância da coordenação entre governos estaduais e federal.

De acordo com fontes do governo, a decisão busca prevenir riscos e evitar que possíveis protestos ou tentativas de invasão comprometam o funcionamento da conferência. O Ministério da Justiça e Segurança Pública também está envolvido na articulação com as polícias locais para garantir um esquema de vigilância ampliado durante todo o evento.

Hospedagem presidencial e soluções logísticas

Além das medidas de segurança, chamou atenção a escolha do presidente Lula por uma hospedagem incomum. O chefe do Executivo está acomodado no barco Iana III, uma embarcação regional que permanecerá atracada na Base Naval de Val-de-Cans, em Belém.

De acordo com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República, o barco “atende às especificações de segurança, conforto e custo”, funcionando como um hotel flutuante para o presidente e sua equipe. A escolha também tem valor simbólico: reforça a identidade amazônica, onde o transporte fluvial é parte da vida cotidiana.

Durante um evento em Breves, no arquipélago do Marajó, no mês passado, Lula já havia sinalizado a decisão.

“Enquanto os gringos estiverem dormindo, eu vou estar pescando”, brincou o petista.

O presidente está na cidade desde o último fim de semana, cumprindo agendas relacionadas à COP-30 e inauguração de obras. Entre elas, a ampliação do Aeroporto Internacional de Belém e a modernização do Porto de Outeiro, dois pontos estratégicos para a logística regional.

Belém enfrenta desafio de acomodar milhares de participantes

A escolha de Belém como sede da conferência, anunciada em 2023, impôs desafios de infraestrutura e hospedagem. A capital paraense enfrentou uma alta expressiva nos preços de hotéis e locações, chegando a valores de até R$ 2 milhões durante o período do evento.

Para contornar o problema, o governo federal, em parceria com o governo estadual, implementou soluções alternativas, como o uso de embarcações e navios de cruzeiro para ampliar a capacidade hoteleira. Em julho, foram disponibilizadas cabines em dois navios atracados na cidade para receber parte dos participantes.

Mesmo assim, a demanda continua alta. Em agosto, 29 países enviaram uma carta à ONU solicitando mudança de sede da conferência, diante da escassez de acomodações e dos altos preços. Após negociações com a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), o governo brasileiro conseguiu aumentar o subsídio de hospedagem de US$ 144 para US$ 197 por diária, ainda inferior aos valores praticados em outras COPs.

COP-30: expectativas e legado ambiental

Com previsão de reunir delegações de 197 países, a COP-30 colocará o Brasil no centro das discussões globais sobre mudanças climáticas, bioeconomia e transição energética. O governo aposta que o evento consolidará a imagem do país como líder na proteção da Amazônia e na busca por modelos de desenvolvimento sustentável.

A expectativa é de que a conferência movimente a economia local, impulsione o turismo, o transporte e o setor de serviços, além de deixar um legado de infraestrutura e inclusão social para a região amazônica.

“A COP-30 será um divisor de águas para o Brasil e para o mundo. Belém simboliza o encontro entre o desenvolvimento e a preservação, e o desafio é mostrar que ambos podem caminhar juntos”, afirmou um integrante do Ministério do Meio Ambiente, sob reserva.