O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a decisão do governo dos Estados Unidos de retirar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da lista de sancionados pela Lei Magnitsky representa um avanço para a democracia brasileira e para a soberania nacional. Segundo o chefe do Executivo, a aplicação da sanção era injusta e incompatível com o respeito entre nações democráticas.

A declaração foi feita durante evento realizado em São Paulo, onde Lula avaliou que a retirada do nome de Moraes e de sua esposa, Viviane, da lista de sanções corrige uma distorção diplomática e reafirma o papel das instituições brasileiras.

“Não era justo um presidente de outro país punir um ministro da Suprema Corte brasileira só porque estava cumprindo a Constituição brasileira”, afirmou Lula.

Lula critica sanções e destaca soberania nacional

Durante o discurso, o presidente destacou que a aplicação da Lei Magnitsky contra autoridades brasileiras fere princípios básicos de soberania e da convivência entre Estados democráticos. Para Lula, a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de retirar as sanções foi um reconhecimento tardio dessa injustiça.

O presidente ressaltou que a democracia brasileira não pode ser submetida a pressões externas quando suas instituições atuam dentro da legalidade constitucional. Segundo ele, o episódio deixou claro que o Brasil não aceita interferências em seu Judiciário.

“Não é possível admitir que um presidente de um país possa punir com as leis dele autoridades de outro país que estão exercendo a democracia”, declarou.

Lula acrescentou que a decisão beneficia não apenas Alexandre de Moraes, mas o próprio Estado Democrático de Direito no Brasil.

Presidente vê vitória institucional e política

Na avaliação de Lula, a retirada das sanções simboliza uma vitória institucional do Brasil no cenário internacional. O presidente afirmou que a medida reforça o reconhecimento da legitimidade das decisões do Judiciário brasileiro.

O chefe do Executivo também indicou que outras autoridades brasileiras ainda precisam ser retiradas de eventuais sanções semelhantes, defendendo que o respeito à democracia deve ser um valor universal.

“A tua vitória, Alexandre de Moraes, é a vitória da democracia brasileira”, disse o presidente, dirigindo-se diretamente ao ministro do STF.

Para Lula, o episódio reafirma a importância da atuação firme das instituições diante de ameaças externas.

Alexandre de Moraes celebra decisão e fala em tripla vitória

Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, também comentou a decisão do governo norte-americano. Em declaração pública, afirmou que a retirada das sanções representa uma vitória múltipla para o Brasil.

“A verdade prevaleceu. Foi uma tripla vitória. Primeiro, a vitória do Judiciário brasileiro, que não se vergou a ameaças e continuou com imparcialidade, seriedade e coragem”, afirmou.

Segundo Moraes, o episódio também simboliza a vitória da soberania nacional e da democracia, lembrando que o presidente Lula se posicionou desde o início contra qualquer tipo de interferência externa.

Lei Magnitsky e contexto da sanção

A Lei Magnitsky é um instrumento utilizado pelo governo dos Estados Unidos para impor sanções a estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou corrupção. No entanto, a inclusão de Alexandre de Moraes na lista gerou forte reação do governo brasileiro.

O ministro havia sido incluído na relação de sancionados em julho deste ano, o que provocou críticas de autoridades brasileiras e debates sobre os limites da atuação extraterritorial de legislações estrangeiras.

Para o Palácio do Planalto, conforme reiterado por Lula, a sanção desconsiderava o funcionamento regular das instituições brasileiras e a independência entre os Poderes.

Evento no SBT marcou outras declarações de Lula

Lula participou do evento durante a cerimônia de inauguração do canal SBT News, que estreia oficialmente na próxima segunda-feira. A solenidade ocorreu no mesmo dia em que o fundador do SBT, Silvio Santos, completaria 95 anos de idade.

Durante o evento, o presidente também falou sobre o papel da imprensa na democracia, defendendo a liberdade de informação como pilar do Estado Democrático de Direito.

“A imprensa só é útil se ela for livre. Se ela for partidária ou ideologizada, ela não cumpre o papel de bem informar a sociedade”, afirmou.

Autoridades presentes reforçam caráter institucional

A cerimônia contou com a presença da primeira-dama Janja Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), e de diversos ministros do governo federal, como Fernando Haddad (PT), ministro da Fazenda; Sidônio Pereira, ministro da Comunicação Social; Frederico Siqueira, ministro das Comunicações; e Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública.

Também participaram os ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos), do prefeito da capital paulista Ricardo Nunes (MDB) e do presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), André Basbaum.

Para o governo federal, a retirada das sanções encerra um episódio sensível nas relações internacionais e reafirma o compromisso do Brasil com a democracia, a soberania e o respeito entre as instituições.