O governo federal apresentou, nesta quarta-feira (13), a primeira parte do pacote de medidas voltado a empresas impactadas pelo tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros nos Estados Unidos. O documento prevê crédito para manutenção de empregos, prorrogação de prazo para ‘drawback’, diferimento de impostos, crédito tributário para exportações, acesso a seguros de exportações, compras públicas para programas de alimentação e diversificação de mercado.

Confira detalhamento das ações:

Crédito para manutenção de empregos

A principal ação é a criação de uma linha de crédito de R$ 30 bilhões destinada a empresas afetadas pelo tarifaço imposto pelo presidente dos EUA, Donald Trump. O acesso aos recursos estará condicionado à manutenção do número de empregos.

Prorrogação de prazo para drawback

O prazo para exportar mercadorias que utilizam insumos beneficiados pelo mecanismo de drawback foi prorrogado por um ano. O sistema, que suspende ou isenta tributos na importação de insumos usados para fabricar produtos destinados à exportação, visa incentivar as vendas externas.

Diferimento de impostos

A Receita Federal está autorizada a adiar a cobrança de impostos para as empresas mais afetadas pela sobretaxa. O diferimento já havia sido adotado em períodos anteriores, como durante a pandemia de Covid-19.

Crédito tributário para exportações

As empresas exportadoras terão direito a crédito tributário para desonerar suas vendas ao exterior. As médias e grandes empresas terão alíquota de até 3,1%, enquanto micro e pequenas empresas contarão com até 6%. O impacto estimado dessa medida é de R$ 5 bilhões até o fim de 2026.

Acesso a seguros de exportação

Pequenas e médias empresas exportadoras terão maior acesso a operações de seguro, que cobrem riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos.

Compras públicas para programas de alimentação

União, estados e municípios poderão adquirir produtos afetados pelas sobretaxas dos EUA para programas de alimentação, incluindo merenda escolar e hospitais.

Diversificação de mercados

O governo também informou que seguirá trabalhando para diversificar mercados, buscando novos países compradores dos produtos impactados pela sobretaxa norte-americana.

Lula diz que ‘aposta’ dos EUA ‘pode não dar certo’

Na ocasião, o petista também afirmou que o governo está elaborando estratégias para enfrentar a sobretaxa de 50% imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A medida faz parte do “Plano Brasil Soberano”, que prevê ações econômicas e comerciais para mitigar os impactos da decisão norte-americana e proteger empresas e trabalhadores do país.

Lula afirmou que “essa aposta que o governo dos Estados Unidos está fazendo pode não dar certo para eles” e que o Brasil busca alternativas “para que os EUA aprendam que democracia e respeito comercial e multilateralismo vale para nós e deve valer para eles”.

Ele destacou ainda que o presidente da China, Xi Jinping, “assusta” os Estados Unidos por ter uma balança comercial de US$ 160 bilhões com o Brasil. “O Brasil, a gente vai continuar assustando muita gente” porque o país ampliando sua produção. Sobre o diálogo com Washington, disse que “quem não quer negociar são eles, quem está com bravata são eles”.

Contatos internacionais e articulação nos Brics

O presidente informou que já mantém conversas com outros líderes globais, a exemplo de Índia, China e Rússia, e garantiu que vai dialogar com os presidentes da França e Alemanha.

“Eu vou falar com todo mundo. Eles se dão conta do que está acontecendo no mundo e, junto aos Brics, nós vamos fazer uma teleconferência que está sendo articulada para a gente discutir, dentro dos Brics, o que podemos fazer para melhorar a nossa relação entre todos os países que foram acertados”, declarou.

Durante o evento, Lula também afirmou que “não tem medo de briga”, mas que a prioridade é tentar uma solução negociada.

“O meu time não tem medo de brigar. Se for possível brigar, a gente vai brigar. Mas, antes de brigar, a gente quer negociar. A gente quer vender, quer comprar”, afirmou.

Negociação como prioridade

O presidente comparou a equipe de negociação do governo a grandes clubes de futebol. “Meu time de negociador está aqui. Primeira linha. Nem o Real Madrid, nem o Barcelona, nem o Paris Saint-Germain chegam perto do meu time de negociação. Agora é preciso contar para o outro lado que nós não estamos anunciando reciprocidade. Nós não queremos, neste primeiro momento, saber nada, nada que justifique, sabe, piorar a nossa relação. Nesse momento, nós estamos tentando aproximar a relação”, disse.

Lula reforçou que a estratégia brasileira será apresentar alternativas para manter canais de diálogo com os Estados Unidos, mesmo diante da nova tarifa de 50%, e evitar medidas que possam agravar a disputa comercial.

Congresso Nacional

O presidente afirmou que o governo “está passando a bola para o time da Câmara e do Senado” após a assinatura da MP. Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), participaram da solenidade no Palácio do Planalto. O texto prevê ações para proteger empresas e trabalhadores afetados pela decisão norte-americana.

Segundo Lula, crises podem gerar oportunidades. “A crise quer dizer para a gente criar novas coisas. A humanidade criou grandes coisas que salvaram a humanidade num tempo difícil. Nesse caso, o que é desagradável é que a razão justificada para impor sanções ao Brasil não existe”, afirmou.

Entre as ações previstas na medida provisória estão a criação de uma linha de financiamento de R$ 30 bilhões, com recursos do superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação, alterações nas regras do seguro de crédito à exportação, mudanças em fundos garantidores para amparar exportadores e incentivos à aquisição, pelo setor público, de gêneros alimentícios afetados pela nova tarifa.

O governo também pretende articular parcerias internacionais e utilizar canais diplomáticos para buscar soluções multilaterais. As iniciativas integram a primeira fase do “Plano Brasil Soberano”, que deverá ter novas medidas anunciadas nas próximas semanas, segundo integrantes do Executivo.