Lula altera decreto que oferta desconto em operações de crédito para agricultores do RS

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez mudanças no decreto que regulamenta a concessão de descontos nos financiamentos dos produtores atingidos pela tragédia climática do Rio Grande do Sul, prevista em Medida Provisória publicada no dia 31 de julho.

A medida é válida para operações contratadas com recursos controlados e com vencimento entre 1º de maio a 31 de dezembro deste ano.

Para operações de custeio, de acordo com o decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (13), o produtor que apresentar apenas a declaração pessoal de perdas da renda na atividade financiada – validado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) – poderá liquidar as parcelas com desconto de 30% limitado a R$ 20 mil por mutuário.

Outra opção é renegociar as parcelas após a aplicação do desconto de 24% limitado a R$ 16 mil por mutuário.

Para acessar o desconto, os financiamentos precisam ter sido contratados até 15 de abril e com recursos liberados ao produtor beneficiário antes de 1º de maio.

Custeio

Os produtores, terão que apresentar a declaração pessoal de perda da renda na atividade financiada, e entregar um laudo técnico individual para cada operação de crédito, que poderá liquidar as parcelas com desconto equivalente ao porcentual das perdas, limitado a 50% sobre o valor das parcelas beneficiadas ou a R$ 25 mil por mutuário – o que for menor.

Outra opção é renegociar as parcelas, após a aplicação do desconto equivalente ao porcentual das perdas, limitado a 40% sobre o valor das parcelas beneficiadas, ou a R$ 20 mil por mutuário – o que for menor.

“Após a concessão dos descontos, o saldo devedor das parcelas poderá ser renegociado para pagamento em até quatro anos, com vencimento da primeira parcela em 2025, mantidos as fontes de recursos e os encargos originais de cada operação de crédito, inclusive quanto aos rebates e aos bônus de adimplência contratuais”, completa o decreto.

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