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Líderes no Senado debatem fim da reeleição no Executivo e novo Código Eleitoral

Se aprovado, mandatos de prefeitos, governadores e presidente da República poderia passar de 4 para 5 anos

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reunirá, manhã desta quinta-feira (29), com líderes partidários para colocar em pauta mudanças na dinâmica das eleições do país. Além da norma que institui um novo Código Eleitoral, os senadores debaterão sobre o fim da reeleição para cargos no Executivo, como prefeitos, governadores e presidente da República.

Pacheco demonstra, desde o ano passado, que deseja pautar o fim da reeleição no Executivo. O presidente do Senado já afirmou que a reeleição “acaba prejudicando a independência do mandatário”. O tema será pautado por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que precisa do apoio de três quintos da Câmara (308 de 513 deputados) e do Senado (49 dos 81 senadores). A medida valeria restritamente a prefeitos, governadores e presidente da República, mantendo a reeleição nos cargos do Legislativo.

Já há propostas com este intuito protocoladas na Casa, restando a definição do texto que, de fato, ganhará aval e tração dos líderes partidários. Pacheco já sinalizou em declarações anteriores que, com o fim da reeleição, o mandato nos cargos Executivos poderia passar de 4 para 5 anos.

Novo Código Eleitoral

A proposta que regulamenta um novo Código Eleitoral para o país é de relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI). A norma consolida resoluções anteriores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e define novas regras para pleitos a partir de 2026. Entre as mudanças, há o estabelecimento de uma “quarentena” para juízes, integrantes do Ministério Público e policiais que desejam concorrer a cargos eletivos.

Mesmo que seja aprovada em ato contínuo, o novo Código Eleitoral não será aplicado para a eleição de 2024, pois leis que modifiquem a dinâmica das eleições devem ser sancionadas com a antecedência mínima de um ano em relação à data do pleito. Para serem aplicadas ainda em 2024, as alterações precisariam ter sido aprovadas pelo Congresso e sancionadas ou promulgadas até outubro de 2023, um ano antes do pleito.

Minirreforma

Além disso, também está na pauta do Senado o projeto da “minirreforma eleitoral”, já aprovado pela Câmara. A minirreforma proíbe as candidaturas e mandatos “coletivos”, quando é feita a divisão do cargo parlamentar entre várias pessoas, e regulamenta o funcionamento das “sobras eleitorais”, tema que está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF).A minirreforma também prevê de forma definitiva mudanças que já receberam aval do TSE para as eleições deste ano, como doações via pix e transporte público gratuito no dia do pleito.

 

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