O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, entregou, nesta quinta-feira (8), sua carta de demissão do cargo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Magistrado aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), ele assumiu a pasta em fevereiro de 2024 e decidiu deixar o governo após quase dois anos à frente do ministério.

Conforme apuração da Agência Brasil, a decisão foi comunicada oficialmente ao Palácio do Planalto e, segundo o próprio ministro, foi motivada por questões pessoais e familiares. A saída já vinha sendo especulada nas últimas semanas e deve ser formalizada na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU). Com a saída, o secretário-executivo Manoel Almeida assumirá o comando do ministério de forma interina.

“Tenho a convicção de que exerci as atribuições do cargo com zelo e dignidade, exigindo de mim e de meus colaboradores o melhor desempenho possível em prol de nossos administrados, consideradas as limitações políticas, conjunturais e orçamentárias das circunstâncias pelas quais passamos”, diz Lewandowski em trecho da carta.

Última agenda e transição no comando da pasta

Na manhã desta quinta-feira (8), antes de formalizar o pedido de demissão, Lewandowski participou de sua última agenda pública como ministro ao lado do presidente Lula. O evento marcou os três anos dos atos golpistas e ocorreu em Brasília. Após a cerimônia, o ministro encaminhou a carta de desligamento, encerrando oficialmente sua passagem pelo governo federal.

A publicação do ato no Diário Oficial deve ocorrer nos próximos dias, consolidando a transição interna no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Até a definição de um novo titular, o secretário-executivo ficará responsável pela condução administrativa e política da pasta, que reúne áreas estratégicas do governo federal.

O ministério é responsável por órgãos como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional, a Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e a Secretaria Nacional do Consumidor, entre outras estruturas que atuam diretamente na segurança pública e na garantia de direitos.

Carta aos servidores e balanço da gestão

Além da comunicação enviada ao presidente, Lewandowski também encaminhou uma carta de despedida aos servidores do ministério. No documento, o ministro apresentou um balanço das principais ações desenvolvidas durante sua gestão e agradeceu à equipe técnica pelo trabalho realizado ao longo do período.

Entre os pontos destacados está a retomada das demarcações de terras indígenas, que estavam paralisadas no país desde 2018. Segundo o ministro, houve avanço institucional com segurança jurídica nos processos administrativos conduzidos pelo ministério.

“Entre 2024 e 2025, assinamos 21 Portarias Declaratórias, garantindo a proteção territorial de diversas comunidades indígenas. O Ministério da Justiça e Segurança Pública assegurou plena segurança jurídica aos processos, o que permitiu a assinatura de cinco decretos de homologação em 2024 e de sete em 2025, todos em estrita conformidade com os marcos legais e constitucionais”.

Segurança pública e controle de armas

Lewandowski também citou a implantação do programa de câmeras corporais em agentes de segurança pública, que contou com a adesão de 11 estados e investimentos de R$ 155,2 milhões destinados à aquisição de equipamentos. Outro eixo mencionado foi a regulamentação do uso progressivo da força policial, acompanhada da compra e distribuição de armamentos de menor potencial ofensivo, com adesão de 21 estados.

O controle de armas e munições foi outro ponto enfatizado pelo ministro, que ressaltou a retirada de milhares de itens de circulação e a criação de novos mecanismos de fiscalização. “Avançamos de forma consistente no controle de armas e munições. Retiramos de circulação 5.600 armas e 298.844 munições e implantamos o novo sistema de gestão e fiscalização de armas de CACs, sob responsabilidade da Polícia Federal, fortalecendo o controle estatal e a rastreabilidade”, escreveu.

Programas e desafios deixados para o sucessor

Durante o balanço, Lewandowski também relembrou iniciativas como Celular Seguro, Município Mais Seguro e o leilão de bens apreendidos do crime organizado, além de ações voltadas à proteção de crianças e adolescentes. Nesse campo, citou a atualização da Classificação Indicativa, com a criação da faixa não recomendada para menores de 6 anos e ajustes para o ambiente digital.

Com a saída do ministro, o governo federal terá o desafio de dar continuidade a uma de suas principais apostas na área, a Proposta de Emenda Constitucional da Segurança Pública. A matéria avançou no Congresso Nacional no fim do ano passado, mas ainda depende de novas etapas de tramitação até a aprovação final, ficando sob responsabilidade do próximo titular da pasta.

Confira a carta de demissão de Ricardo Lewandowski na íntegra:

“Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

1. Sirvo-me do presente para, respeitosamente, apresentar o meu pedido de exoneração do cargo de Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, por razões de caráter pessoal e familiar, a partir de 9 de janeiro de 2026.

2. Tenho a convicção de que exerci as atribuições do cargo com zelo e dignidade, exigindo de mim e de meus colaboradores o melhor desempenho possível em prol de nossos administrados, consideradas as limitações políticas, conjunturais e orçamentárias das circunstâncias pelas quais passamos.

3. Ressalto que tive o privilégio de continuar servindo ao País – depois de aposentar-me como Ministro do Supremo Tribunal Federal – sob a inspiradora liderança de Vossa Excelência, sempre comprometida com o progresso e o bem-estar de todos os brasileiros.

4. Agradecendo o permanente estímulo e apoio com que fui honrado ao longo desses quase dois anos à frente da Pasta, aproveito o ensejo para reiterar minha manifestação de elevado apreço e distinta consideração.

Respeitosamente,

RICARDO LEWANDOWSKI

Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública”.