Lauro: Desistência do PSB em ação contra Débora Régis é homologada por Nunes Marques

O ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), homologou o pedido de desistência do diretório do PSB de Lauro de Freitas na ação contra a prefeita eleita Débora Régis (União Brasil), encerrando o processo na Corte Eleitoral. O pedido do partido foi protocolado em outubro, após parecer favorável à atual vereadora emitido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

No documento solicitando a desistência, o PSB argumenta que a prefeita foi eleita democraticamente neste ano, “o que evidencia a necessidade de se respeitar a soberania do voto popular, garantindo assim a preservação do princípio democrático e a fiel observância à vontade dos eleitores, manifestada por meio do sufrágio”. A ação, originalmente apresentada contra Débora em 2020, a acusava de ocultar “diversos gastos e recursos arrecadados, o que configura captação ilícita de recursos”.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) chegou a decidir pela cassação de seu mandato, mas Débora recorreu ao TSE. O relator do caso, ministro Nunes Marques, acolheu o recurso e determinou sua recondução ao mandato.

Após o pedido de desistência, a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT), decidiu retaliar o partido e exonerou o secretário municipal de Infraestrutura e presidente do PSB na cidade, Manoel Carlos dos Santos, popularmente conhecido como Carlucho. A decisão da gestora petista, inclusive, foi lamentada pela presidente estadual do PSB, deputada federal Lídice da Mata.