O juiz Waldemar Claudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou nesta sexta-feira (9) a suspensão imediata de todos os descontos em aposentadorias e pensões feitos em favor da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). A decisão atinge abatimentos realizados sem autorização prévia, pessoal e específica dos beneficiários, prática que vinha sendo autorizada pelo INSS desde 2023.

Medida impacta mais de 32 mil segurados

A medida tem impacto direto sobre mais de 32 mil segurados e ocorre no contexto da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga o desvio de cerca de R$ 2 bilhões de aposentados e pensionistas por associações e sindicatos entre janeiro de 2019 e março de 2024. A Contag é uma das entidades investigadas e nega qualquer irregularidade, alegando ter denunciado casos de cobrança indevida ao próprio INSS.

Segundo o magistrado, o desbloqueio automático autorizado pelo INSS foi ilegal e permitiu a continuidade de “descontos potencialmente ilegais”, especialmente sobre idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade. “A ausência de suporte normativo e documental, bem como a omissão do INSS no dever de fiscalizar, tornam o ato administrativo irregular”, escreveu o juiz.

Embora o INSS tenha revogado os acordos de cooperação técnica com entidades investigadas, o juiz afirma que não há provas de que os descontos irregulares foram totalmente encerrados. Por isso, determinou a suspensão expressa dos débitos em folha.

INSS vai devolver R$ 292 milhões a aposentados

O Instituto Nacional do Seguro Social anunciou que devolverá automaticamente R$ 292,7 milhões aos beneficiários entre os dias 26 de maio e 6 de junho. Os valores correspondem a descontos indevidos realizados no mês de abril e que, por falhas operacionais, chegaram a ser debitados mesmo após o bloqueio.

Segundo o órgão, a devolução será feita diretamente na folha de pagamento de maio do contribuinte, sem necessidade de solicitação por parte dos segurados. A iniciativa faz parte de um conjunto de medidas para combater fraudes envolvendo cobranças associativas anunciada pelo Governo Federal.

Notificações e novas regras entram em vigor

A partir da próxima terça-feira (13), cerca de 9 milhões de beneficiários do INSS começarão a ser notificados sobre a existência de débitos associativos. A consulta poderá ser feita pelo app e site Meu INSS e pela central 135. No dia seguinte, os canais estarão abertos para manifestação dos segurados.

Se o aposentado ou pensionista declarar que não autorizou a cobrança, a entidade responsável será notificada e terá 15 dias úteis para comprovar o vínculo ou devolver o dinheiro. Em caso de inadimplência, o INSS fará a restituição por meio de folha suplementar.

Reembolsos podem retroagir até 2020

O INSS informou ainda que os beneficiários poderão contestar valores descontados desde março de 2020. Se as associações não comprovarem a autorização expressa para o desconto, terão de devolver os valores ao instituto, que fará o repasse ao segurado.

A nova política marca uma mudança de postura do órgão, que agora passa a atuar de forma mais ativa na proteção de aposentados e pensionistas contra cobranças não autorizadas.