A Justiça Federal em Minas Gerais determinou, nesta última quarta-feira (10), a suspensão dos benefícios vitalícios concedidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enquanto ele estiver cumprindo pena em regime fechado. A medida alcança os quatro servidores e os dois veículos oficiais que a legislação assegura a todos os ex-presidentes da República.

Bolsonaro está preso na sede da Polícia Federal, em Brasília, onde cumpre a sentença de 27 anos e três meses de prisão pela condenação no processo que o responsabilizou pela tentativa de impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após as eleições de 2022. Ele permanece detido em uma sala de Estado-Maior desde setembro. As informações são da Agência Brasil.

Juiz aponta prejuízo ao erário e afronta a princípios administrativos

A decisão judicial foi provocada por uma ação apresentada pelo vereador Pedro Rousseff (PT-MG), que questionou o gasto da União para manter a estrutura destinada a Bolsonaro. Segundo o parlamentar, que é sobrinho da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), somente no primeiro semestre de 2024, as despesas com a equipe do ex-presidente alcançaram R$ 521 mil, chegando a um acumulado de R$ 4 milhões desde o início de 2023.

Ao analisar o caso, o juiz federal Pedro Pereira Pimenta considerou que a continuidade dos benefícios enquanto Bolsonaro está preso constitui uso inadequado dos recursos públicos. Em sua decisão, o magistrado afirmou que manter a estrutura prevista na Lei 7.474/1986 para um ex-presidente, impossibilitado de exercer atividades externas, fere os princípios constitucionais da legalidade e da moralidade administrativa.

O juiz citou expressamente que há “afronta aos princípios da legalidade e da moralidade administrativa” quando o Estado arca com “uma estrutura pessoal e logística desvinculada das finalidades que justificaram sua instituição”. Com isso, determinou a suspensão do suporte funcional até que Bolsonaro deixe a prisão ou haja outra decisão judicial que modifique o entendimento.

A Presidência da República deverá ser notificada para interromper o fornecimento dos serviços e recursos. A defesa do ex-presidente ainda pode recorrer.

Defesa solicita autorização para cirurgia e volta a pedir prisão domiciliar

Paralelamente à decisão que suspendeu seus benefícios, a defesa de Jair Bolsonaro enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para que o ex-presidente seja autorizado a deixar a prisão e se submeter a procedimentos cirúrgicos. Segundo os advogados, Bolsonaro apresentou piora no estado de saúde, especialmente em relação ao quadro de soluços persistentes e à hérnia inguinal unilateral – condições que, conforme relatório médico anexado ao processo, exigem intervenção cirúrgica imediata.

A defesa solicita que ele seja transferido ao Hospital DF Star, em Brasília, com previsão de internação de 5 a 7 dias. Os advogados argumentam que a permanência no ambiente prisional se tornou incompatível com o estado de saúde do ex-presidente.

“O ex-presidente precisa passar por cirurgia tanto para tratamento do quadro de soluços, sequela das cirurgias já registradas nos autos, como em razão da piora do diagnóstico de hérnia inguinal unilateral”, pontua no documento.

Pedido de prisão domiciliar volta ao centro da disputa jurídica

Além de solicitar autorização para a cirurgia, a defesa reiterou o pedido para que Bolsonaro passe a cumprir a pena em regime domiciliar, por razões médicas. Os advogados sustentam que o regime fechado pode colocar em risco sua integridade física e destacam que a prisão domiciliar está prevista para casos em que o tratamento adequado não pode ser realizado dentro do sistema penitenciário.

“A prisão domiciliar é modalidade de cumprimento de pena destinada àqueles cuja prisão em regime fechado pode colocar em risco sua integridade física por motivos médicos”, afirmou a equipe jurídica.

O ministro Alexandre de Moraes ainda não tem prazo para decidir sobre o pedido. A tendência, segundo fontes do STF, é que o relator analise o relatório médico apresentado antes de definir se Bolsonaro poderá deixar temporariamente a sede da Polícia Federal ou se continuará cumprindo pena sem alterações.

A disputa judicial ocorre no momento em que cresce a pressão das defesas de outros condenados do 8 de Janeiro por ajustes nas condições de cumprimento de pena. Enquanto isso, o caso de Bolsonaro segue sendo tratado como peça central do conjunto de ações penais que investigam a tentativa de ruptura institucional no país.