O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou, nesta segunda-feira (3), que a rede social X (antigo Twitter), exclua uma publicação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em que ele se refere ao Partido dos Trabalhadores (PT) como “Partido dos Traficantes”. Em outras postagens, o parlamentar também menciona o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como “presidente dos traficantes”.

A ação foi movida pelo PT, que pede indenização de R$ 40 mil por danos morais. O pedido, porém, ainda não foi analisado. A decisão liminar, assinada pelo juiz Wagner Pessoa Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília, atendeu parcialmente ao pleito do partido, determinando a exclusão imediata da publicação ofensiva.

PT – Partido dos Traficantes.

— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) October 31, 2025

Magistrado diz que imunidade parlamentar tem limites

Na decisão, o magistrado destacou que a imunidade parlamentar é uma prerrogativa essencial para o exercício do mandato, assegurando a liberdade de expressão dos congressistas. Contudo, afirmou que essa proteção não é absoluta e não se estende a postagens em redes sociais que ultrapassem o âmbito da atividade legislativa, especialmente quando configuram disseminação de desinformação ou discurso de ódio.

O juiz ressaltou que a postagem de Nikolas Ferreira, feita em meio à repercussão de uma operação policial que resultou em 121 mortes no Rio de Janeiro, poderia causar “transtornos e prejuízos imediatos à imagem e à honra objetiva” do PT. Ele também determinou que o parlamentar seja intimado e apresente defesa no prazo de 15 dias.

Juiz rejeita alegação de imunidade

Na fundamentação, o juiz Wagner Pessoa Vieira afirmou que a imunidade parlamentar de Nikolas Ferreira não cobre manifestações realizadas fora do exercício do mandato.

“A postagem feita pelo réu, em plataforma digital de comunicação em rede social, não guarda relação com a atividade parlamentar, pois constitui mera opinião pessoal, sem natureza fiscalizatória ou intenção informativa e, portanto, desprovida de proteção pela imunidade parlamentar”, escreveu o magistrado.

O juiz acrescentou que declarações proferidas “em ambientes externos àquela casa legislativa, inclusive virtuais”, só estão amparadas pela imunidade quando estiverem “estritamente vinculadas ao exercício do mandato”. Com isso, o tribunal considerou que a fala de Nikolas não tem caráter institucional nem relação direta com sua função pública.

O parlamentar voltou a se pronunciar na mesma rede, reafirmando sua posição e alegando perseguição política. “A Justiça só vai atrás de quem é de direita, uma coincidência absurda”, escreveu. Ele sustentou que sua publicação foi “meramente uma resposta à esquerda que levantou ‘PL PARTIDO DOS TRAFICANTES’”.

Rede social tem 48h para apagar post

A rede social X tem até 48h para cumprir a decisão judicial. Em caso de descumprimento, a plataforma poderá responder civilmente pelos danos decorrentes da manutenção da postagem.

Até o início da tarde desta terça-feira (4), a publicação acumulava 36 mil curtidas, 6,4 mil compartilhamentos e 3,6 mil comentários. O conteúdo repercutiu amplamente entre apoiadores e críticos do parlamentar, reacendendo debates sobre os limites da liberdade de expressão e o uso político das redes sociais.

Em sua conta no X, Nikolas Ferreira reagiu à decisão judicial. “Lula recebeu 4 de cada 5 votos de eleitores presos. Além de quando, anunciada sua vitória, há dezenas de vídeos dentro de presididos comemorando sua eleição. E mais: foi meramente uma resposta à esquerda que levantou ‘PL PARTIDO DOS TRAFICANTES’. A justiça só vai atrás de quem é de direita, uma coincidência absurda”.

Lula recebeu 4 de cada 5 votos de eleitores presos. Além de quando, anunciada sua vitória, há dezenas de vídeos dentro de presididos comemorando sua eleição. E mais: foi meramente uma resposta à esquerda que levantou “PL PARTIDO DOS TRAFICANTES”. A justiça só vai atrás de quem é… pic.twitter.com/IOe21uAVRJ

— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) November 3, 2025

Nos comentários, usuários lembraram que, no sistema prisional brasileiro, apenas presos provisórios — que aguardam julgamento — têm direito ao voto. Condenados com sentença transitada em julgado não podem participar das eleições.

PT aciona rede social e pede medidas

O Partido dos Trabalhadores enviou uma notificação extrajudicial ao X após a difusão de postagens que associavam a legenda ao tráfico de drogas. A sigla afirmou que a expressão “Partido dos Traficantes” esteve entre os temas mais comentados da plataforma no fim de semana.

Na notificação, o PT exigiu que a rede social adote providências imediatas para conter a campanha difamatória. Segundo o partido, as medidas são necessárias para “salvaguardar os direitos de personalidade” da legenda e evitar que as publicações causem “danos ainda mais gravosos” à sua imagem.