A Justiça Federal determinou que a União tem 20 dias para se manifestar sobre os gastos da primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, com deslocamentos internacionais. A própria Janja também foi notificada e deverá apresentar sua defesa no processo judicial.

Decisão judicial envolve viagens e uso de recursos públicos

O juiz Leonardo Tavares Saraiva, da 9.ª Vara Federal Cível de Brasília, afirmou no despacho, publicado no último domingo (18), que ainda não é possível avaliar a veracidade das alegações sem ouvir os envolvidos. “Enquanto não formalizado o contraditório, não é possível a este Juízo aferir com profundidade a verossimilhança do direito alegado”, escreveu o magistrado ao determinar a citação da União.

O governo foi procurado pelo Estadão, mas não respondeu até a publicação da reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.

Ação popular questiona viagens da primeira-dama

A ação popular que motivou a decisão judicial foi movida pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba, e pelo advogado Jeffrey Chiquini. Os autores pedem a suspensão imediata de “quaisquer ordens de pagamento, reembolsos, diárias, passagens ou autorizações de despesas” referentes às viagens realizadas pela primeira-dama.

Juiz nega pedido de suspensão dos pagamentos

Na mesma decisão, o juiz negou o pedido de liminar que buscava impedir o pagamento das despesas com os deslocamentos internacionais de Janja. Segundo ele, não há, no momento, elementos suficientes para comprovar irregularidades nas ações administrativas.

“Reputo ausentes os elementos suficientes a incutir-me segura convicção quanto à probabilidade do direito tutelado e ao perigo de dano invocado. Isto porque, a lesividade ao patrimônio público, advinda dos referidos decretos, não restou prontamente demonstrada”, escreveu.

Janja enfrenta críticas após fala sobre Tiktok na China

A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, afirmou, nesta segunda-feira (19), que não deixará de se manifestar sobre a necessidade de regulação das redes sociais, mesmo diante de protocolos diplomáticos. A declaração ocorre após críticas recebidas por sua participação em um jantar com o presidente da China, Xi Jinping, durante a visita oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao país asiático.

“Em nenhum momento eu calarei minha voz para falar sobre isso. E em nenhuma oportunidade”, declarou Janja durante a abertura da Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, promovida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

“Não há protocolo que me faça calar se eu tiver uma oportunidade de falar sobre isso com qualquer pessoa que seja, do maior ao menor grau, do mais alto nível à qualquer cidadão comum”.

Encontro com Xi Jinping e polêmica envolvendo TikTok

A polêmica teve início após relatos de que Janja mencionou o TikTok — rede social controlada por uma empresa chinesa — durante o jantar com Xi Jinping. Segundo membros da comitiva ouvidos pelo G1, a fala teria causado desconforto entre os anfitriões chineses. A primeira-dama teria destacado que mulheres e crianças são vítimas frequentes de violência nas plataformas digitais, e por isso seria urgente discutir uma regulamentação.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi um dos que atacaram Janja.

“A Janja dá declarações que sugerem censura. É só vexame atrás de vexame”, criticou em entrevista ao portal UOL.

A fala veio acompanhada de críticas ao alinhamento diplomático com a China. “O Brasil é um país grande, com uma economia relevante, e deve manter alinhamento com os Estados Unidos”, disse Bolsonaro.