A Justiça da Bahia determinou o bloqueio de R$ 1,95 milhão em bens do ex-prefeito de Caetanos, Paulo Reis, e do empresário do setor de construção civil e ex-vice-prefeito de Mirante, Emerson Silva. De acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a decisão foi tomada para ajuizar uma ação civil pública e denunciar os dois envolvidos em fraudes durante os processos licitatórios relacionados a obras no município.

Fraudes nos processos licitatórios e enriquecimento ilícito

De acordo com o promotor de Justiça Ruano Leite, responsável pela ação, entre 2018 e 2020, os acusados fraudaram licitações com o objetivo de garantir contratos superfaturados e favorecimentos ilegais. As fraudes envolveram ajustes entre os denunciados, o oferecimento de propina a outros licitantes e a elevação arbitrária dos preços das obras. Além disso, os envolvidos se enriqueceram ilicitamente ao obter e incorporar vantagens indevidas do desvio de recursos públicos.

O esquema de corrupção prejudicou os cofres públicos de Caetanos e levou à necessidade de um bloqueio de bens no valor de R$ 1,95 milhão, conforme determinação da Justiça, visando garantir o ressarcimento ao erário. Esse bloqueio é um passo importante para assegurar a recuperação dos danos causados ao município.

Implicações jurídicas

Paulo Reis ainda não se pronunciou sobre o caso. Entretanto, Emerson Silva afirmou, em nota divulgada à TV Sudoeste, afiliada da Rede Bahia, que todas as obras investigadas foram realizadas com preços estipulados e fiscalizadas pela Caixa Econômica Federal, acrescentando que as prestações de contas já foram aprovadas.

Apesar das declarações, o Ministério Público reforça que a investigação aponta irregularidades significativas nos processos licitatórios, o que resultou em um ato de improbidade administrativa. “Eles responderão tanto na esfera criminal quanto na cível pelos danos causados aos cofres públicos”, destacou o promotor Ruano Leite.

Os envolvidos enfrentarão não apenas acusações de corrupção ativa e passiva, mas também as implicações da ação civil pública.

Consequências para a gestão pública

Além de buscar ressarcir os danos financeiros ao município, o caso serve como um alerta para outras gestões públicas sobre a importância da transparência e da fiscalização rigorosa nos processos licitatórios. O combate à corrupção e o zelo pelos recursos públicos são fundamentais para a reconstrução da confiança da sociedade nas instituições governamentais.

O bloqueio de bens e a ação do MP-BA visam garantir que os responsáveis sejam punidos pelos prejuízos causados aos cofres públicos e, ao mesmo tempo, reforçam o compromisso do Poder Judiciário no combate à improbidade administrativa.

Ex-prefeito de Cansanção é condenado

Ainda neste mês de março, o ex-prefeito do município de Cansanção foi condenado pela 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária da Bahia por fraude em licitações, apropriação de recursos públicos e prorrogação ilegal de contratos administrativos. Ranulfo da Silva Gomes foi condenado juntamente com outros dois réus que, segundo denúncias, fraudaram procedimentos de contratação pública para direcionar negócios a uma empresa que pertencia, de fato, ao então prefeito Ranulfo Gomes.

A investigação que condenou Ranulfo teve origem na operação Making Of, deflagrada em 2015 pela Polícia Federal para apurar fraudes em licitações.