A Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas e investigados por participação em fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida foi anunciada nesta terça-feira (3) pela Advocacia-Geral da União (AGU). As informações são da Agência Brasil.

As decisões foram tomadas pela juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, em cinco ações judiciais protocoladas pela AGU. Em cada ação, foram bloqueados R$ 23,8 milhões em ativos financeiros, bens móveis e imóveis de oito empresas e nove pessoas físicas. A Justiça também autorizou o quebra de sigilo bancário e fiscal dos investigados.

Segundo a AGU, as empresas envolvidas operavam como firmas de fachada com o objetivo de aplicar descontos indevidos em benefícios do INSS. Em troca da autorização para realizar os débitos, foram pagas propinas a agentes públicos.

A investigação faz parte da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de cobrança de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados indevidamente entre 2019 e 2024.

Ações da AGU visam recuperar valores desviados

A ofensiva judicial integra o trabalho de um grupo especial da AGU voltado à recuperação dos valores desviados. Em maio, a AGU já havia pedido o bloqueio de R$ 2,5 bilhões contra 12 entidades associativas e 60 dirigentes. A Justiça optou por dividir o caso em 15 ações menores para facilitar a análise dos pedidos.

O objetivo do bloqueio é garantir a recomposição dos cofres públicos e possibilitar a devolução dos valores aos beneficiários prejudicados. No entanto, os recursos só poderão ser utilizados após o trânsito em julgado das ações.

Lula promete ressarcimento imediato a aposentados do INSS

Durante coletiva no Palácio do Planalto, nesta terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o governo federal irá ressarcir aposentados e pensionistas afetados pelas fraudes. A devolução será feita sem a necessidade de aguardar decisão judicial.

O presidente destacou que as entidades terão oportunidade de comprovar a legalidade das cobranças, mas que a prioridade é reparar os prejuízos das vítimas.

“Se ela não cometeu nenhum erro, ela não tem que pagar o preço, mas as outras vão pagar o preço”, afirmou Lula. Ele explicou que a responsabilização ocorrerá com perda de patrimônio e devolução dos valores obtidos de forma irregular.

Suspensão afeta todas as entidades investigadas

Lula também informou que a suspensão dos pagamentos atinge todas as entidades investigadas, independentemente de possíveis vínculos partidários. O presidente garantiu que haverá punição para os envolvidos.

“Não terá brincadeira da parte do governo. O que nós estamos dando é um tempo das pessoas provarem se estão certas ou erradas”, declarou. Ele ainda reforçou que as prisões só poderão ocorrer por ordem judicial, e não por interferência do Executivo.

O presidente criticou o governo anterior, afirmando que houve afrouxamento nas regras de controle, o que facilitou a ação das entidades. Segundo ele, nomes foram enviados sem fiscalização, e esse cenário está sendo revisto.

Governo utilizará orçamento para efetuar pagamentos

O advogado-geral da União, Jorge Messias, informou que os ressarcimentos ocorrerão com recursos do orçamento federal. O pagamento será feito independentemente do andamento das ações judiciais, o que, segundo ele, evitará que os aposentados esperem anos por uma decisão.

O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, também declarou que o governo pretende efetuar os pagamentos o quanto antes, priorizando a recomposição da renda dos beneficiários.

Apesar disso, o governo ainda não detalhou de onde virão os recursos. Não foi informado se os valores sairão do orçamento do INSS para 2025 ou se haverá necessidade de crédito extraordinário aprovado pelo Congresso Nacional.