O governador Jerônimo Rodrigues (PT) garantiu, nesta terça-feira (21), que os agentes de segurança que tiverem atuações contrárias à Constituição Federal serão punidos. A declaração, dada durante a inauguração da primeira Delegacia de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa (Decrin) da Bahia, faz referência a um levantamento divulgado pela Frente Estadual pelo Desencarceramento, que cita casos de tortura, ocorridos em 2024, na Penitenciária de Lemos Brito, localizado no bairro da Mata Escura, em Salvador.

“Tudo que for contrário à Constituição, será penalizado. O movimento que teve em Eunápolis, por exemplo, de facilitação ou não, está sendo investigado, afastamos as pessoas e será aberto o inquérito, um PAD, no que for preciso, para que aquela pessoa se responsabilize e pague, na forma da lei”, declarou o governador.

Ainda conforme o petista, as penalizações também ocorrerão aos policiais que atuarem de forma contrária aos Direitos Humanos. “Da mesma forma que qualquer ato, tanto dentro de presídio ou atitude de policiais que não estiver condizente com a Constituição e com o regimento e com o olhar do governador, que é de Direitos Humanos, serão penalizados e pagando a conta. Se não for comprovado, continuará o serviço. Todos os processos de denúncias que a gente averigua e requer uma abertura de PAD, nós estamos fazendo”, afirmou.

Secretário reafirma combate a desvios de conduta

Da mesma forma, o secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, reafirmou o compromisso das forças de segurança com a proteção e o serviço à população, destacando o trabalho ético da maioria dos profissionais.

“A grande maioria dos nossos policiais, militares, civis, bombeiros e do Departamento de Polícia Técnica honram sua farda, seu compromisso e o juramento de proteger e servir”, declarou Werner, em referência à dedicação diária das corporações.

Ao abordar possíveis desvios de conduta, Werner enfatizou que esses casos são tratados com rigor. Ele destacou a atuação das corregedorias setoriais da Polícia Militar e da Polícia Civil, além do acompanhamento pela Corregedoria Geral da Segurança Pública e do Ministério Público.

“Aqueles servidores que se desviarem do seu juramento e da conduta para a prática de delito têm as devidas investigações realizadas”, afirmou.

Segundo ele, nos últimos dois anos, diversas operações foram realizadas para identificar e punir os responsáveis por crimes envolvendo servidores das forças de segurança. Werner afirmou que esses casos resultaram em investigações, afastamentos e apreensões de armas e bens.

“Foram diversos servidores investigados e afastados, principalmente aqueles que foram identificados como participantes ou facilitadores de facções criminosas“, acrescentou.

Werner defende manutenção da integridade das instituições

O titular da SSP-BA também ressaltou a necessidade de medidas severas para manter a integridade das instituições. “Nós não toleraremos e cortaremos na própria carne, se for necessário. Aqueles que desviam ou usam a farda para cometer crimes não devem e não merecem fazer uso dela”, declarou, reforçando que tais desvios representam uma minoria.

Werner concluiu destacando a importância de manter o compromisso com a sociedade e de valorizar os profissionais que atuam com ética e dedicação.

“Temos uma responsabilidade muito grande com os homens e mulheres que honram diariamente essas fardas. Os que se desviam desse compromisso precisam ser responsabilizados, pois não podemos permitir que isso passe impune”, finalizou.