A presidente interina da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Ivana Bastos (PSD), reforçou, na manhã desta quinta-feira (20), a necessidade de aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) antes de tomar qualquer medida sobre a presidência da Casa. Em resposta às declarações do deputado Adolfo Menezes (PSD), que confirmou que não retornará ao cargo, Ivana destacou que qualquer decisão dependerá do desfecho no STF, que deve acontecer já na próxima semana.

“Cada agonia com o seu dia. Vamos aguardar a posição final do Supremo Tribunal. Essa é a vontade do deputado Adolfo, está no coração do deputado Adolfo, mas ainda precisamos esperar a decisão da Corte. O painel do Plenário do STF abre agora, entre os dias 21 e 28, e decidirá o desfecho da Assembleia Legislativa. Vamos aguardar”, afirmou Ivana ao Portal M!, durante sessão especial proposta por Adolfo em homenagem aos 200 anos da Polícia Militar da Bahia (PM-BA).

Questionada sobre a possibilidade de convocar uma nova eleição caso o afastamento de Menezes se torne definitivo, Ivana reforçou que essa decisão não está sendo discutida no momento e dependerá do STF. “Eu nunca conversei isso com nenhum deputado, porque até então estamos aguardando a decisão do Supremo. Se determinar que tem que convocar uma nova eleição, não terá problema nenhum, nós convocaremos. Vai depender da decisão do Supremo, o meu nome está posto”, declarou.

Entenda o caso

Reeleição de Adolfo Menezes

Adolfo Menezes foi reeleito presidente da AL-BA no dia 3 de fevereiro, com ampla maioria: 61 votos. No entanto, sua permanência no cargo foi contestada pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), que já havia se manifestado contra a reeleição do presidente da Casa. O parlamentar do PSOL alegou que a recondução de Menezes à presidência violava princípios democráticos.

Judicialização e decisão do STF

Hilton Coelho entrou com uma ação no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), pedindo a anulação da candidatura de Adolfo Menezes poucos dias depois. O parlamentar defendeu que permitir uma nova reeleição consecutiva violaria princípios constitucionais.

A questão chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, no dia 10 de fevereiro, o ministro Gilmar Mendes concedeu uma liminar determinando o afastamento imediato de Adolfo Menezes. A decisão também declarou nulos todos os atos administrativos praticados por ele a partir da posse no terceiro mandato e estabeleceu uma multa de R$ 1 mil por dia caso a determinação não fosse cumprida.

Adolfo Menezes diz que não retornará à presidência

Durante sessão especial na AL-BA nesta quinta-feira (20), Adolfo Menezes confirmou que não voltará à presidência da Casa e criticou duramente a decisão do STF. Segundo o parlamentar, a constituição baiana permite a recondução ao cargo e, em sua opinião, “isso foi desrespeitado”. “O Supremo mais uma vez legislou por falta do Congresso Nacional que tem obrigação de fazer a sua parte. Mas decisão judicial se cumpre. Então, posso dizer, com toda tranquilidade, que não voltarei”, lamentou ao Portal M!.

O presidente afastado também negou que pretende recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). “Absolutamente não […] Mas eu tenho toda a tranquilidade. Eu digo sempre, eu sou sempre grato a Deus, eu não tenho o que reclamar. Nunca esperei ser deputado, nunca esperei ser presidente de tão importante Poder, onde todos têm o direito de ser, e poucos foram, e poucos serão”, disse.

O parlamentar voltou a dizer que ter sido eleito pela terceira vez como presidente da AL-BA já foi uma grande vitória. “Fui eleito a primeira vez, com quase a totalidade da casa. Fui eleito a segunda vez com todos sabendo da questão da judicialização. Mesmo assim, todos me concederam a honra de ter todos os votos da Casa. Foram 61 votos dos 62 presentes, contra o meu oponente, que teve um voto. Então, para mim, já é uma vitória que ninguém tira”, ponderou.

Próximos passos

A decisão do STF gerou debates sobre a autonomia dos poderes e a possibilidade de reeleições sucessivas nos Legislativos estaduais. Para Adolfo Menezes, a intervenção judicial estabelece um precedente preocupante.

“Se essa é a interpretação do STF, é preciso que o Congresso Nacional atue para definir uma legislação clara sobre o tema. Não podemos ficar à mercê de decisões individuais. O que aconteceu aqui pode acontecer em qualquer outro estado. Hoje fui eu, amanhã pode ser qualquer outro presidente de Assembleia Legislativa”, afirmou.

Enquanto isso, Ivana Bastos segue na presidência da AL-BA, reforçando a necessidade de aguardar a decisão do STF antes de tomar qualquer atitude definitiva e se haverá ou não uma nova eleição. “Nós vamos aguardar ainda o resultado”, reforçou.