Itamaraty questiona governo Milei sobre paradeiro de 143 foragidos dos atos do 8 de janeiro

O Ministério das Relações Exteriores enviou uma consulta formal à Argentina para localizar 143 brasileiros investigados pela participação na tentativa de golpe de 8 de janeiro, que estão foragidos da Justiça brasileira. Suspeita-se que eles tenham ingressado na Argentina para evitar prisões e condenações no Brasil.

De acordo com informações da Polícia Federal (PF), pelo menos 47 réus, já condenados ou com mandados de prisão em aberto, fugiram para a Argentina e solicitaram refúgio ao chegar no país vizinho. A PF está preparando os processos burocráticos para solicitar a extradição desses indivíduos. 

Por meio da Embaixada do Brasil em Buenos Aires, o ministério repassou à chancelaria da Argentina, na última sexta-feira (7), um ofício do Supremo Tribunal Federal (STF), instância em que o caso é julgado, com pedido de colaboração para que o governo Javier Milei verifique se os 143 foragidos estão em solo argentino. 

Investigadores da Polícia Federal (PF) buscam descobrir se os foragidos realmente ingressaram na Argentina, se ainda permanecem no país e qual é a sua condição migratória. Eles podem estar como turistas, ter solicitado residência com base nos acordos do Mercosul, ou formalizado pedidos de refúgio ou asilo político. Cada um desses instrumentos legais possui um tratamento diferente, tanto perante a legislação internacional quanto à do país vizinho, conforme explicou um diplomata 

A fuga para a Argentina teria sido pensada pela vinculação ideológica com o presidente Javier Milei e pelas facilidades de ingresso, já que os cidadãos brasileiros não precisam de passaporte, podem usar apenas o RG, e podem ingressar por via terrestre, aérea ou marítima. 

O asilo político é um ato discricionário do governo de turno e pode ser solicitado na embaixada ou já no território do país. Já o refúgio deve ser solicitado no momento do ingresso e justificado por algum tipo de perseguição. Cabe à Conare (Comissão Nacional de Refugiados) argentina, um órgão de composição mista, fazer uma entrevista com o solicitante, avaliar e decidir caso a caso. Enquanto não há decisão, a pessoa pode permanecer em liberdade. 

Assim como o Brasil, a Argentina signatária de tratados que obrigam o Estado a analisar os pedidos de refúgio, o que pode criar obstáculos e retardar uma extradição. Se negado, o pedido de refúgio segue para avaliação da Justiça local, em primeira instância. 

Integrantes das chancelarias avaliam que existem uma série de variáveis nos casos. O governo brasileiro entende que ao formalizar um pedido de extradição, que deve ser emitido pelo ministro Alexandre de Moraes no STF, pode haver alguma brecha para ordem de prisão preventiva. 

O pedido deve ser feito pela PF, autorizado e formalizado pelo STF, que em seguida encaminha para o DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional) do Ministério da Justiça. O órgão encaminha o processo ao Itamaraty, que por sua vez entrega formalmente ao governo argentino. 

A Embaixada da Argentina em Brasília informou que não possui dados sobre o pedido do governo Lula. Nesta segunda-feira (10), o porta-voz da Casa Rosa, Manuel Adorni, afirmou que o governo Milei dará seguimento aos processos segundo a legislação vigente. 

“Se efetivamente existem criminosos na Argentina nessas condições, seguiremos o caminho legal correspondente”, afirmou o porta-voz, que lembrou ainda da atribuição legal da Conare para analisar individualmente cada caso. Ele indicou que o governo está disposto a enviar as informações solicitadas pelo Brasil se for um ato de acordo com a lei. 

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